A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na manhã desta quarta-feira (1/10) ao aprovar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa medida não apenas promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, mas também marca a implementação de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o texto segue para análise do Senado e, em caso de aprovação, será sancionado pelo presidente.
Detalhes da aprovação
A proposta, que recebeu 493 votos a favor e nenhum contra, reflete um consenso dentro da Câmara sobre a necessidade de promover justiça fiscal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve presente no plenário durante a votação, destacando a relevância da proposta. A isenção deverá entrar em vigor em 2026, um ano crucial em que Lula deverá buscar a reeleição.
O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também foi instrumental na articulação que levou à aprovação do texto. Lira e seus apoiadores argumentam que a medida é vital para o alívio financeiro dos trabalhadores de baixa renda, especialmente em um período de crise econômica.
A amplitude da isenção do IR
Historicamente, a isenção do Imposto de Renda abarcava apenas aqueles com rendimento mensal de até R$ 3.060. Agora, com a nova modulação, cerca de 16 milhões de pessoas se beneficiarão da mudança. A proposta inicial limitava a isenção até R$ 7 mil, mas após negociações, essa faixa foi estendida para R$ 7.350, aumentando o número de beneficiários.
Reajuste da tabela do IR
Um aspecto interessante do texto aprovado é que obriga o governo a apresentar uma política de reajuste da tabela do Imposto de Renda em até um ano após a vigência da nova legislação. Essa medida visa manter a proteção dos contribuintes diante da inflação e das mudanças econômicas futuras.
Taxação de super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção, o projeto inclui uma alíquota linear de 10% para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Isso significa que aqueles que hoje pagam uma alíquota efetiva de apenas 2% enfrentarão um aumento de 8 pontos percentuais. Essa medida busca equilibrar os efeitos da isenção, promovendo uma tributação mais justa entre as diferentes faixas de renda.
Além disso, uma emenda garantiu que lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitos à nova alíquota, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, até 2028. Essa estratégia pode ser vista como uma maneira de incentivar investimentos no curto prazo.
Reações e expectativas
A aprovação do projeto está sendo recebida como uma vitória tanto para o governo quanto para os defensores da justiça fiscal no Brasil. Gleisi Hoffmann, ao comentar a votação, elogiou o esforço de Lira e expressou satisfação com os resultados alcançados, destacando que a medida representa um avanço importante nas políticas sociais do governo.
Por outro lado, a oposição apresentou emendas para expandir a faixa de isenção para R$ 10 mil mensais, o que foi recusado pelo relator. Embora a proposta não tenha sido aceita, reflete a discussão contínua sobre a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente no país.
Impacto financeiro
O impacto dessa nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve resultar em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 26 bilhões. Para equilibrar as contas, o governo prevê compensações que chegam a R$ 32 bilhões, indicando uma preocupação em manter a sustentabilidade fiscal do país, mesmo diante de um benefício direcionado a uma parcela significativa da população.
O projeto integra um conjunto de reformas e propostas que visam modernizar a estrutura tributária brasileira, incluindo medidas relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas na reforma tributária amplamente debatida. Apesar dos desafios, a aprovação deste projeto representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais equitativo.
Por fim, a expectativa é que o Senado analise a proposta rapidamente para que a isenção se torne uma realidade para milhões de brasileiros nos próximos anos.
