A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta também cria uma alíquota mínima de 10% para quem tem rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano e prevê compensações fiscais para equilibrar a arrecadação.
Principais pontos da proposta de ampliação da isenção do IR
O texto em análise amplia a faixa de isenção, atualmente de R$ 3.036, para até R$ 5 mil por mês. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 será beneficiado com descontos proporcionais, visando aliviar a carga tributária da classe média. Além disso, o projeto prevê uma alíquota mínima de 10% para contribuintes cujo rendimento anual ultrapassa R$ 1,2 milhão, com objetivo de aumentar a progressividade do sistema tributário.
Impacto nas arrecadações e compensações fiscais
Para compensar a renúncia fiscal, uma das propostas em debate é a elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucro superior a R$ 1 bilhão, em 5%. Essa medida visa arrecadar recursos para sustentar a ampliação da faixa de isenção e os benefícios aos mais pobres.
Segundo o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), a compensação resultará em uma renúncia total de até R$ 31,7 bilhões ao ano, considerando a ampliação da faixa de isenção e os ajustes nas alíquotas. Ainda assim, a estimativa é que a arrecadação fique equilibrada, sem perdas excessivas ao orçamento.
Tributação dos mais ricos e a cobrança mínima
A proposta prevê que contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma tributação mínima, iniciando em zero e chegando a pelo menos 10%, incluindo dividendos e lucros distribuídos por empresas. Essa medida visa reduzir a desigualdade e reforçar a arrecadação dos mais abastados.
O pagamento será feito por meio de retenções mensais, quando o rendimento mensal ultrapassar R$ 50 mil, e na declaração anual do Imposto de Renda. Caso o total recebido no ano seja inferior a R$ 600 mil, o governo poderá aplicar uma dedução na cobrança.
Diferenças em relação à proposta inicial do governo
Embora o projeto do relator mantenha o maior núcleo do texto proposto pelo ministro Fernando Haddad, incluindo a alíquota mínima de 10%, há alterações no limite para a faixa de beneficiados. Lira estabeleceu que quem ganha até R$ 7.350 terá um benefício proporcional, enquanto a proposta do governo previa até R$ 7.000. A estimativa é de que essa ampliação atinja até 500 mil pessoas.
Outra modificação importante é a retomada do desconto de créditos tributários para empresas cujo somatório de IRPJ e CSLL ultrapasse 34%, sistema que atuará como redutor na cobrança do imposto mínimo.
Impactos fiscais e arrecadatórios
Se aprovada, a medida resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 31,7 bilhões anuais, considerando perdas de entes federais, estaduais e municipais. Sem o redutor, a sobra de arrecadação em três anos seria de cerca de R$ 12 bilhões, destinada a fundo de transição para a futura reforma tributária, que criará um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Perspectivas para a votação
Apesar do consenso sobre a ampliação da faixa de isenção, há expectativa de debates no plenário acerca das compensações fiscais, das exceções à alíquota mínima e do impacto nas contas públicas. Lira destacou que o projeto está estruturado de modo que o déficit em 2028 seja pequeno e administrável pelo governo.
Se aprovada na Câmara e posteriormente no Senado, a matéria pode começar a valer em 2026, com a implementação das mudanças na cobrança do Imposto de Renda ao longo do próximo ano.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados na reportagem do O Globo.
