O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, com início em 2026. A proposta, de autoria do governo federal, busca beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros com isenção total ou parcial do imposto.
Alterações no Imposto de Renda a partir de 2026
O projeto aprovado pelos deputados prevê que quem recebe até R$ 5 mil mensais estará livre de pagar IR, e para quem ganha até R$ 7.350, a isenção será parcial. Além da ampliação da faixa de isenção, a proposta também reduz a alíquota do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP), há unanimidade na Câmara para aprovar a medida, que faz parte de um esforço de equilibrar a tributação.
A medida também busca compensar o aumento da isenção elevando a tributação sobre os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Para esses, a alíquota mínima de tributação passará a ser 10%, atingindo especialmente os chamados “super ricos”, que atualmente ganham R$ 1,2 milhão ou mais e pagam, em média, 2,54% de IR.
Caminho até a aprovação final
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, e somente após sua análise e aprovação pelas duas casas legislativas, passará pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como a proposta é uma promessa de campanha do presidente, o governo pretende que as mudanças entrem em vigor já no próximo ano fiscal, de 2026.
Impacto esperado para os contribuintes
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar diretamente milhões de brasileiros, enquanto aumenta a arrecadação sobre os contribuintes mais ricos. A proposta faz parte de um pacote de ações do governo para ampliar a justiça fiscal e desonerar a camada de renda mais baixa.
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