A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, um projeto de lei que cria o “Cadastro Nacional dos Invasores”. Essa medida é uma resposta direta ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e prevê a divulgação de uma lista com informações de indivíduos envolvidos em invasões de propriedades. A aprovação do projeto foi marcada por um forte debate entre os parlamentares e poderá ter um impacto significativo nas políticas agrárias do Brasil.
Detalhes da aprovação e trâmite do projeto
O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 15 contrários, tramitando em caráter conclusivo. Isso significa que, se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente ao Senado para nova análise. Contudo, a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que historicamente se alinha com o MST, poderá solicitar as assinaturas necessárias para que o projeto seja discutido novamente no plenário da Câmara.
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), da bancada ruralista, o projeto foi relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), ambos conhecidos por seu apoio a pautas do ex-presidente Jair Bolsonaro. As críticas sobre a aprovação do projeto foram elevadas, refletindo a divisão entre os parlamentares a respeito de direitos à terra e movimentos sociais.
Objetivos do Cadastro Nacional dos Invasores
O texto do projeto estabelece que a lista deve incluir “as informações pessoais daqueles envolvidos em invasões de propriedades públicas e privadas”. As autoridades de segurança pública responsáveis pela ocorrência terão a atribuição de realizar o cadastro, que incluirá também histórico criminal e boletins de ocorrência relacionados aos invasores.
A relatora do projeto, Bia Kicis, justificou a necessidade da proposta, argumentando que o cadastro é uma forma de coibir ocupações ilegais de terras. “Mediante o cadastro, será possível verificar pessoas que têm um histórico de invasões de terras, permitindo às autoridades identificar padrões de comportamento e, eventualmente, implementar medidas preventivas para evitar futuras invasões,” afirmou Kicis durante a sessão.
Resistência e críticas ao projeto
As críticas não tardaram a surgir, especialmente por parte de parlamentares ligados a movimentos sociais e à oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou a aprovação do projeto, afirmando que ele visa criminalizar os movimentos sociais e aqueles que buscam democratizar o uso da terra: “O que querem eles? Criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terra,” declarou Kokay.
Esse debate reflete a polarização crescente em torno da questão da reforma agrária e dos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil. De um lado, há a continuidade de uma lógica que prioriza o agronegócio e a proteção da propriedade privada. Por outro, uma resistência que luta por direitos sociais e por uma reforma mais justa e equitativa do uso da terra.
Implicações para o futuro
A criação do Cadastro Nacional dos Invasores pode ter implicações profundas na dinâmica social e política do campo brasileiro. A medida, que poderá ser interpretada como um passo para a maior repressão das ocupações, levanta preocupações não apenas sobre a criminalização dos movimentos sociais, mas também sobre os direitos humanos e a luta por igualdade de condições para trabalhadores do campo.
À medida que o projeto avança para o Senado, a atenção se voltará não apenas aos trâmites legislativos, mas também ao debate mais amplo sobre reforma agrária e justiça social no Brasil. A polarização em torno do tema exige um diálogo contínuo e a busca de soluções que respeitem os direitos de todos os envolvidos.
Por fim, é essencial que a sociedade civil, os parlamentares e as organizações sociais se mantenham vigilantes e engajados, para que em futuras discussões não se percam os avanços já conquistados em direção a uma justiça social no campo brasileiro.
