O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina anunciou nesta terça-feira (13) o início do processo eleitoral para a renovação de seus membros, que acontecerá até 4 de novembro. As inscrições para entidades interessadas em credenciamento podem ser feitas na sede do CMS, localizada na Avenida Miguel Rosa, nº 3948, no Centro/Sul, no horário das 8h às 12h, em dias úteis.
Regras e inscrição de entidades para eleição
Para participar do processo, as entidades devem comprovar pelo menos dois anos de existência legal e atuação no município, estado ou âmbito nacional. Além disso, precisam apresentar documentação como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades recentes e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes. A eleição acontece no dia 18 de novembro, por segmento, incluindo usuários do SUS, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e representantes do governo.
Segundo o presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, o processo eleitoral é fundamental para ampliar o diálogo entre sociedade e gestão pública. “O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva, onde diferentes vozes são representadas. A eleição garante que decisões na área da saúde sejam mais justas, transparentes e participativas”, afirmou.
Princípios e composição do novo colegiado
O processo segue regulações do Conselho Nacional de Saúde e da legislação municipal, como a Resolução nº 453/2012 e a Lei nº 4.027/2010. Ao todo, serão eleitos 32 membros titulares: 16 de usuários do SUS, oito de trabalhadores da saúde, quatro de prestadores de serviços e quatro do governo, indicados posteriormente.
Importância do Conselho Municipal de Saúde
O CMS atua como um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde na cidade. Sua atuação garante a participação da sociedade na elaboração do Plano Municipal de Saúde, além do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos na área.
Importância da participação social na saúde pública
O processo eleitoral reforça o papel do Conselho como ponte entre a população e a administração municipal. “Ser conselheiro é assumir um compromisso social, colaborando para decisões mais democráticas e eficazes na gestão do SUS em Teresina”, destacou Maxwell. A eleição representa uma oportunidade de representatividade e fortalecimento do controle social na saúde da capital.
