Um estudo inédito do Sindifisco Nacional revela que, desde 2009, os brasileiros considerados super-ricos, com ganhos acima de R$ 5,068 milhões ao ano, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) que a classe média. A análise aponta uma tendência de queda na tributação dos mais ricos ao longo das últimas duas décadas, influenciada por mudanças na composição de suas rendas, principalmente pelos lucros não tributados de dividendos.
Redução da tributação dos milionários e aumento da carga para a classe média
De acordo com o levantamento, apesar de contribuírem com valores absolutos elevados, os milionários apresentam uma alíquota efetiva de apenas 4,34% em 2023, menos da metade dos 9,85% pagos por quem ganha entre cinco e 30 salários mínimos (de R$ 79.200 a R$ 475.200 anuais). Em 2007, a diferença era menor, com os mais ricos pagando, em média, 6,9%, enquanto a média da classe média era de 6,3%, segundo os dados históricos do Sindifisco.
O motivo dessa disparidade é o aumento da renda isenta de IR, especialmente por lucros e dividendos, que cresceram 43% entre 2020 e 2023 — acima do crescimento total da renda nacional, de 31%, nesse período. A isenção de tributação sobre dividendos, instituída desde 1996, favorece sobremaneira os milhões de brasileiros mais ricos, aumentando sua parcela de renda não tributável.
Impacto do congelamento da tabela do IR
Para o presidente do Sindifisco, Dão Real, o fator que contribui para a menor tributação dos mais ricos é o fato de a tabela do Imposto de Renda não ser atualizada pela inflação há anos. Assim, trabalhadores de renda média e baixa acabam pagando mais imposto com o passar do tempo, já que ela é definida por faixas fixas desde 2015.
Hoje, contribuintes que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 7.590, pagam uma alíquota média de 2,66% — cerca de 12 vezes mais que em 2007, quando essa faixa tinha um peso de aproximadamente R$ 370 mensais (valor atualizado pela inflação para R$ 2.259 na época).
Proposta de reforma do Imposto de Renda pelo governo Lula
Na tentativa de corrigir essa desigualdade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma proposta de reforma do IR em março. O projeto prevê ampliar a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil, além de estabelecer um imposto mínimo de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).
A medida busca reduzir a carga sobre a classe média, cujo impacto na arrecadação será compensado com uma tributação maior para os mais ricos. A alíquota mínima de 10% passaria a incidir sobre contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 6,11%, segundo o levantamento.
Desafios e críticas à reforma
Segundo o sindicato, a proposta representa um avanço parcial na correção das distorções do sistema tributário brasileiro, mas poderia ser ainda mais ambiciosa. O Sindifisco defende uma taxação progressiva maior, com alíquotas de até 15% para os mais ricos, além da revisão da tabela do IR pela inflação para aliviar a carga da classe média.
O presidente do órgão, Dão Real, afirmou que a proposta do governo “resolve parcialmente” o problema e que há resistência para aprovar uma alíquota maior sobre os super-ricos no momento. Ainda assim, ele destaca que a medida deve interromper a alta do IR sobre os contribuintes de menor renda, refletindo uma mudança importante na política tributária do país.
Perspectivas futuras e impacto esperado
Caso aprovada, a proposta deve promover uma mudança na carga tributária para diferentes grupos de renda, reduzindo o IR sobre quem ganha até R$ 5 mil e elevando o imposto para os mais ricos. Assim, a desigualdade de tributação pode diminuir, embora a questão da isenção e das alíquotas progressivas continue sendo pauta de debates no Congresso.
