O Supremo Tribunal Federal (STF) está em sessão extraordinária nesta terça-feira para deliberar sobre a confirmação da decisão do ministro Luiz Fux, que propõe manter o número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A situação se tornou um ponto central na política brasileira, dada a importância da representação proporcional na Câmara dos Deputados.
Contexto da decisão
Em 2023, o STF estipulou que o Congresso Nacional deveria reavaliar e redefinir, com base na população atual, a quantidade de deputados que cada estado e o Distrito Federal têm direito. Um prazo de dois anos foi estabelecido, com término em junho de 2025. Entretanto, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número total de deputados de 513 para 531, alegando evitar que estados perdessem representantes. Essa manobra foi aprovada pelo Senado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta.
A justificativa para a manutenção dos deputados
Com o veto ainda não analisado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitou ao STF que o número de deputados fosse mantido para as próximas eleições. Em seu argumento, ele ressaltou que “o processo legislativo permanece em curso”, o que justifica a manutenção do estado atual até que uma nova deliberação seja feita. Ele também pediu que qualquer mudança futura que pudesse ocorrer, devido à derrubada do veto ou redefineção do TSE, fosse aplicável apenas nas eleições de 2030.
A posição do ministro Luiz Fux
O ministro Fux, relator do caso, se posicionou a favor da continuidade da decisão atual, entendendo que o processo legislativo ainda não se concluiu. Ele escreveu que “o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, e pontuou a necessidade de garantir clareza quanto ao número de deputados de cada estado. Ele enfatizou a importância da “segurança jurídica” nesta questão, dada a relevância da distribuição de assentos na Câmara dos Deputados.
A complexidade da representação
A composição da Câmara dos Deputados é feita de maneira proporcional, com cada estado tendo no mínimo oito e no máximo 70 deputados, conforme a sua população. No entanto, diversos estados têm expressado preocupação sobre o fato de que essa representação não foi atualizada para refletir as mudanças demográficas recentes, conforme atestam os censos populacionais de 2000, 2010 e 2022.
O histórico da questão
A discussão sobre a redistribuição dos representantes surgiu após uma ação proposta pelo governo do Pará em 2017, que alegou subrepresentação na Câmara desde 2010. A representação atual foi fixada em 1993 e, desde então, diversos projetos visando uma nova divisão têm sido apresentados, mas nenhum deles obteve sucesso até o momento.
Diante da situação atual, a decisão do STF poderá ter um impacto significativo na política brasileira e na representação dos estados na Câmara, refletindo a importância de uma legislação que acompanhe a dinâmica populacional e as necessidades da sociedade.
O STF promete concluir a análise na noite de hoje, e a expectativa é que a decisão seja fundamental não apenas para as eleições de 2026, mas também para o futuro da representação política no Brasil.
