No último dia 30 de setembro, Brasília foi palco da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). Durante o evento, diversas participantes levantaram propostas audaciosas, como a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres, com a finalidade de intensificar a formulação e execução de políticas públicas que promovam os direitos das mulheres em todo o Brasil, promovendo uma articulação eficaz entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Fortalecimento através do financiamento
Uma das propostas centrais do evento é a criação de um fundo nacional para as mulheres, que garantirá o financiamento contínuo e estável de ações que visem a promoção dos direitos, a eliminação da discriminação e o enfrentamento da violência contra as mulheres no país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a importância da implementação de um sistema único de políticas para as mulheres. “Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS] e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, destacou a ministra.
Ela ressaltou também que o Ministério das Mulheres estará disposto a continuar o debate sobre essas propostas, caso sejam aprovadas pela maioria das delegadas presentes. “O importante é que as mulheres estão convencidas”, comentou Márcia Lopes, referindo-se à necessidade de um sistema robusto que transborde as gestões governamentais.
Articulação entre níveis federativos
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) se uniu ao discurso sobre o fundo nacional para as mulheres, afirmando que se a articulação do sistema nacional federativo for bem planejada, políticas públicas robustas poderão ser implementadas tanto no plano local quanto em uma articulação ampla que envolva todos os níveis de governo. “Todos os governos estaduais, municipais e o federal têm a responsabilidade de ter um órgão específico e uma secretaria de apoio às mulheres”, disse a deputada, reforçando que a responsabilidade é coletiva e deve ser institucionalizada por meio de legislações específicas.
Além disso, a criação deste fundo deve ser mais do que uma política setorial; deve, segundo a ministra, garantir uma gestão eficaz nas políticas voltadas para as mulheres em todos os níveis, permitindo uma articulação significativa entre as atividades do Ministério das Mulheres e as ações de estados e municípios.
Diálogo e participação social
O debate na conferência também se concentrou na relação interfederativa, destacando a importância da coordenação entre diferentes níveis de governo. A ministra Márcia Lopes enfatizou que, para que políticas públicas efetivas para as mulheres sejam implementadas, é fundamental que haja um diálogo contínuo e efetivo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil. “Não adianta termos leis maravilhosas, se não tivermos a capacidade de entender a lógica de uma política intersetorial”, argumentou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que participou do painel, lembrou o pioneirismo do estado na luta pelos direitos das mulheres, ressaltando que o diálogo entre União, estados e municípios é crucial para garantir a efetividade das políticas implementadas.
A ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, estimulou a participação ativa das mulheres nos debates e destacou que a união é essencial para “costurar” efetivamente as estratégias de fortalecimento de direitos. Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora (MG), fez um apelo para que mais mulheres se candidatem a cargos eletivos nas próximas eleições, vitalizando a participação feminina nos espaços de decisão política. “Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres”, afirmou.
Conselhos e secretarias de políticas
A ministra Márcia Lopes também anunciou que visitou o Rio Grande do Sul para discutir a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e que planeja explorar essa proposta em outros estados, ressaltando a importância da mobilização e organização local. Ela sugeriu que o aumento do número de conselhos municipais voltados para as políticas das mulheres é fundamental para ampliar o controle social sobre os direitos dessas mulheres.
“É a mobilização das mulheres, nossa organização, e o convencimento diário pela atuação dos conselhos que farão a diferença”, concluiu a ministra, enfatizando a importância de um movimento coletivo que inclua participação ativa em audiências públicas e votações. Um futuro onde as mulheres ocupem espaços de poder é um desafio, mas também uma necessidade urgente para garantir a defesa de seus direitos e interesses.
