Os deputados portugueses irão debater e votar em plenário, nas comissões e na votação final as propostas da Coligação de Centro-Direita (AD), que governa o país, relacionadas às alterações na Lei dos Estrangeiros. O foco principal envolve medidas que restringem o reagrupamento familiar e outros direitos dos imigrantes, após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa às versões anteriores do pacote.
Regras mais rígidas e resposta ao veto presidencial
As mudanças aprovadas em julho na Lei dos Estrangeiros, com ampla maioria da AD e do partido de ultradireita Chega, reduzem de dois para um ano o período de residência legal necessário para um imigrante, casado, solicitar o reagrupamento familiar em Portugal. Segundo a legislação atual, a exigência será dispensada se houver filhos menores envolvidos no processo.
O requisito de convivência de 12 meses no país de origem também foi reforçado, reafirmando que o reagrupamento só acontecerá após o imigrante comprovar que o relacionamento de permanência foi iniciado há pelo menos um ano antes da entrada no país europeu.
Reações e possíveis acordos políticos
O recuo forçado pelo governo após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem sido interpretado como um sinal a favor de negociações entre políticos de centro-esquerda, incluindo o Partido Socialista (PS), e a diminuição da influência da ultradireita. O próprio chefe do Estado afirmou que não enviará novamente o pacote ao Tribunal Constitucional, indicando uma possível mudança na aprovação final.
Apesar do esforço do governo, a coligação do centro-direita e o partido Chega continuam negociando para aprovar as propostas sem a necessidade do apoio do PS. Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, afirmou que, apesar do recuo, as alterações “continuam a penalizar os imigrantes”.
Impactos e críticas às mudanças propostas
A especialista ressaltou que a discussão sobre a Lei de Estrangeiros tem sido contaminada por ideias falsas e que as alterações representam uma penalização aos imigrantes, que já usufruem de uma legislação reconhecida internacionalmente como uma das melhores nesse tema. “Quem tem a responsabilidade de melhorar a administração é o próprio Estado, não retirar direitos”, afirmou Ana Paula Costa, acrescentando que problemas estruturais, como a crise na habitação e a falta de profissionais, persistem há anos, sem soluções concretas.
Críticas também dizem que, ao restringir direitos, o governo recusa-se a fortalecer a capacidade administrativa, agravando a situação de precariedade dos serviços públicos e prejudicando o pleno funcionamento do Estado. A mudança na lei ocorre em um momento de maior tensão política, com a possível aprovação do pacote de restrições sem o consenso de setores mais moderados.
Perspectivas futuras na política migratória
A realização das próximas sessões será determinante para definir o destino da legislação e o impacto que terá sobre os direitos dos imigrantes brasileiros e de outras nacionalidades em Portugal. O debate acontece em um clima de polarização, refletindo diferentes visões sobre a imigração e a responsabilidade do Estado.
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