Portugal aprovou um pacote de alterações na Lei dos Estrangeiros em meio a uma forte onda de críticas, principalmente de brasileiros que vivem no país. A votação ocorreu em julho, com apoio de partidos de direita, incluindo a ultradireita Chega, enquanto o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou parcialmente o projeto, levando o governo a recuar em alguns pontos na nova votação nesta manhã.
Medidas que impactam brasileiros na missão de permanência
Duas mudanças específicas prejudicam brasileiros que vivem ou desejam emigrar para Portugal: a extinção da autorização de residência para turistas sem visto prévio, mesmo daqueles provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e a limitação do visto de trabalho para profissionais considerados qualificados pelo governo. Segundo Gazeta Olho, essas medidas dificultam o processo de regularização de brasileiros que entram no país como turistas.
Alterações na lei de reagrupamento familiar e condições de residência
O pacote sofreu um recuo após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que decidiu não enviar novamente a proposta ao Tribunal Constitucional. Entre as mudanças, destaca-se a redução do prazo para solicitação de reagrupamento familiar de dois para um ano, com a condição de que o casal comprove convivência de pelo menos 12 meses no país de origem. A medida visa facilitar o processo para quem tem filhos menores e já vivia junto no Brasil.
Recuo e opiniões controversas
Apesar do acordo de última hora, o primeiro-ministro Luís Montenegro evitou pronunciamentos oficiais sobre um entendimento com a ultradireita, indicando uma postura mais cautelosa. A especialista em migração Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, criticou duramente a iniciativa, afirmando que as mudanças “continuam a penalizar imigrantes e a retirar direitos”.
Reações e perspectivas
A aprovação do pacote com o recuo parcial foi recebida com críticas por diversas entidades brasileiras em Portugal. O projeto, que já despertou preocupações, atende a um contexto político de maior restrição às políticas migratórias, reforçado pelo apoio de partidos de direita e ultradireita. A legislação agora inclui ainda uma mudança na definição do prazo de residência legal para solicitação de reagrupamento, que cai de dois para um ano, enquanto a comprovação de convivência no país de origem permanece como condição.
Segundo análises, as novas medidas podem refletir uma tendência de endurecimento das políticas migratórias portuguesas, o que preocupa tanto associações de brasileiros quanto especialistas em imigração.
