A aprovação da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros enfrenta resistência de parlamentares na Câmara, com sinais de que a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) pode ser mantida. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta terça-feira que esse é um ponto sensível na negociação. A equipe econômica do governo, por sua vez, resiste a mudanças que prejudiquem a arrecadação prevista na proposta.
Resistências e vetos possíveis na MP
A MP, que é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas em 2026, prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões no ano seguinte, conforme o texto original. Para os títulos isentos, a avaliação é de que o impacto fiscal é pequeno, mas a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre esses ativos ajudaria a reduzir inconsistências no mercado financeiro, incluindo a assimetria de benefícios fiscais. Atualmente, a proposta previa uma alíquota de 5% sobre as LCIs e LCAs, que foi ampliada para 7,5% pelo relator.
Debates sobre o impacto fiscal e obstáculos na tramitação
O adiamento da votação na comissão especial, de terça para quinta-feira, decorreu de resistência de setores afetados, como casas de apostas online e fintechs, além de divergências internas. Segundo o relator, o adiamento foi um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), devido às atenções voltadas ao projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda, que deve ser votado nesta quarta.
O texto mantém a arrecadação prevista de R$ 10,5 bilhões em 2025, mas, com as possíveis mudanças, a receita de títulos atualmente isentos poderia aumentar cerca de R$ 2,6 bilhões, caso a alíquota de IR suba para 5%. O acordo para elevar a tributação de LCI e LCA para 7,5% foi feito para reduzir resistências, mantendo a isenção de títulos como CRI, CRA e debêntures incentivadas, que continuam isentas. Essas flexibilizações reduzem em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação prevista.
Setores impactados e perspectivas futuras
O relator afirmou que a tributação de 7,5% sobre as LCI e LCA é um ponto sensível, sobretudo por seu impacto no setor do agronegócio. Zarattini afirmou ainda que há possibilidade de reanálise do percentual, incluindo a possibilidade de voltar para 5%, caso haja negociações.
Nos bastidores, há sinais de que a manutenção da isenção desses títulos poderia facilitar o avanço da MP, que é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para alcançar as metas fiscais de 2026, precisando então buscar uma superávit de 0,25% do PIB, contra o déficit de 0% previsto para este ano. Desde o envio da proposta, a equipe econômica argumenta que a isenção cria distorções de mercado e prejudica a rolagem da dívida pública, sendo resistente a novas alterações na proposta.
Impacto fiscal e arrecadação prevista
Segundo dados originais, a MP geraria uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025, com destaque para R$ 2,6 bilhões provenientes do aumento da alíquota de IR em títulos atualmente isentos. Para 2026, a previsão de receita era de aproximadamente R$ 21 bilhões, incluindo arrecadações de R$ 1,7 bilhão de apostas de quota fixa, R$ 1,58 bilhão de CSLL, além de receitas de outros instrumentos financeiros.
O relatório completo da proposta pode ser acessado no site do Globo.
