O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (30) a atuação do Congresso Nacional ao sancionar cinco leis que promovem a segurança alimentar no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contou com elogios às ações do Legislativo e ao empenho dos parlamentares na aprovação das matérias em um curto período.
Reconhecimento do trabalho parlamentares e relação com o Congresso
Durante o evento, Lula afirmou que o Congresso votou e aprovou de forma eficiente diversos projetos prioritários. “Duvido que, em algum lugar do mundo, um Congresso tenha votado tantos projetos em pouco tempo e o presidente tenha assinado tudo em meia hora”, declarou. Ele também elogiou a relação com o Legislativo: “Poucas vezes na história tivemos uma relação tão bem-sucedida com a Câmara e o Senado”.
Apesar de críticas anteriores, Lula minimizou divergências com parlamentares e destacou que o esforço conjunto foi fundamental para o avanço de interesses sociais. “Precisamos compreender que não é necessário compartilhar a mesma religião ou torcer pelo mesmo time, mas é fundamental ter bom senso para priorizar o que é bom para o povo”, afirmou.
Leis sancionadas e seus impactos na segurança alimentar
Foco na agricultura familiar e recursos públicos
Um dos projetos sancionados determina que o Plano Safra, com R$ 516,2 bilhões previstos para a safra de 2025/2026, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com R$ 78,2 bilhões, sejam considerados políticas de Estado de forma perene. Segundo Lula, essa medida busca garantir sustentação às linhas de crédito subsidiadas para produtores rurais e agricultores familiares.
Outra legislação reforça o compromisso com a alimentação escolar ao estabelecer que alimentos fornecidos às escolas públicas não possam ser entregues com validade inferior a 50% do prazo total de validade. Além disso, o recurso destinado à agricultura familiar aumenta de 30% para 45%, com investimento adicional de mais de R$ 1 bilhão ao Programa.
Inclusão de critérios sociais e combate à fome
Outra norma altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de prioridade na distribuição de recursos às cidades mais vulneráveis. Além disso, a nova legislação dispõe que municípios em situação de calamidade pública terão prioridade na distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Lula também sancionou a Lei da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que incentiva a doação de alimentos por empresas através de benefícios fiscais. A iniciativa foi proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), representante da oposição ao governo.
Pronunciamentos e perspectivas futuras
Hugo Motta reforçou a importância de combater a fome como uma pauta que deve unir todos os brasileiros. “Não se trata de direita ou esquerda, mas de todo o povo brasileiro. O Congresso tem sido parceiro do povo nessas ações”, declarou. Os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) também colaboraram com elogios às aprovações realizadas.
Segundo Lula, o esforço conjunto do Executivo e do Legislativo reflete uma relação de compromisso com o bem-estar social. “Temos divergências, mas, na essência, votamos tudo aquilo que realmente importa para o povo brasileiro”, concluiu.
Próximas etapas
O governo informou que as leis sancionadas entrarão em vigor nas próximas semanas, com detalhes regulatórios a serem definidos em medidas provisórias e normativas específicas. A expectativa é de que essas ações possam gerar melhorias concretas na segurança alimentar e no desenvolvimento rural brasileiro, contribuindo para a redução da fome e a ampliação da assistência social.
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