O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira que caberá ao plenário decidir sobre possíveis exceções à alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão. A discussão ocorre em meio a negociações sobre a compensação das perdas arrecadatórias provocadas pelas mudanças.
Discussões sobre exceções e compensações fiscais
Durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lira afirmou que a definição de exceções à nova alíquota deve passar pelo plenário da Câmara. “Vamos enfrentar essa discussão. A compensação das perdas de arrecadação ainda será debatida”, declarou o relator.
Ele destacou também a possibilidade de estabelecer critérios específicos, como isenções parciais para faixas de renda, além de questionar se engenheiros, arquitetos e outros profissionais poderiam ser excluídos da regra. “Quem vai definir se haverá exceções é o plenário, em uma discussão dos líderes e partidos”, afirmou.
Impacto nas receitas estaduais e municipais
Um ponto central nas negociações é garantir que estados e municípios não sofram prejuízos com a mudança na legislação. “A discussão fundamental é o que cabe no texto e como garantir que as perdas na fonte não prejudiquem as arrecadações locais”, observou Lira.
Principais mudanças na proposta do IR
O projeto, relatado por Lira, amplia a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com um desconto parcial para rendimentos até R$ 7,3 mil, além de criar uma alíquota mínima de 10% para rendimentos elevados. A iniciativa faz parte de um pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso, com o objetivo de aliviar a tributação sobre a classe média e fortalecer a progressividade do sistema.
Propostas de compensação e compensações fiscais
Entre as opções em debate, destaca-se uma sugestão do deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiada por outros 35 parlamentares, que prevê elevar em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras com lucro acima de R$ 1 bilhão. A medida busca direcionar parte dos ganhos do setor bancário para minimizar o impacto fiscal da reforma.
Correção automática da tabela e próximas etapas
Outro ponto defendido por Lira é a implementação de mecanismos automáticos de correção da tabela do IR, visando evitar a defasagem acumulada ao longo dos anos. “Vamos fazer a devida correção, mesmo que haja resistência. Indexar é o caminho mais justo”, afirmou.
Apesar do consenso sobre a ampliação da faixa de isenção, a discussão agora se concentra na engenharia de compensações e na possibilidade de criar exceções à nova alíquota de 10%. A previsão é de que o texto seja votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, consolidando uma das mudanças mais relevantes na política tributária do país nos últimos anos.
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