O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira, 30 de setembro, manter a medida cautelar concedida à Ambipar, empresa de gestão ambiental, por mais 30 dias. A decisão, assinada pelo desembargador Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado, reforça a suspensão de cobranças, execuções e retenção de bens por credores, incluindo o Deutsche Bank, que questionava a decisão anterior.
Proteção mantém moratória contra credores
A liminar foi concedida inicialmente na última quinta-feira, 25 de setembro, e prorrogada nesta terça, com o objetivo de evitar que a empresa seja obrigada a pagar dívidas ou tenha bens retidos enquanto negocia sua crise financeira. Segundo a decisão, a proteção prevê também a suspensão de cláusulas que possibilitariam o vencimento antecipado de débitos.
Razões para a solicitação de proteção
De acordo com a petição apresentada à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelos escritórios Galdino Advogados e Salomão Advogados, a Ambipar busca evitar uma cadeia de penalidades financeiras após o banco cobrar garantias vinculadas a um empréstimo de US$ 35 milhões. Essa cobrança poderia resultar em uma antecipação de R$ 10 bilhões em débitos com instituições financeiras.
Na petição, a empresa explicou que possessora de contratos de derivativos com o Deutsche Bank, teria contratado o instrumento justamente para se proteger de variações cambiais. Ainda assim, a companhia argumenta que a ação judicial busca proteger os seus ativos durante um momento de crise, marcado por uma dívida de R$ 35 milhões que ameaça a saúde financeira da companhia.
Questionamento dos credores e disputa pelo foro
Seis bancos — ABC Brasil, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Sumitomo Tsui Brasileiro e Itaú Unibanco — enviaram uma petição segunda-feira para modificar o foro do processo, defendendo que ele seja transferido de Rio de Janeiro para Nova Odessa, São Paulo, onde fica a sede da Ambipar. Esses bancos alegam serem os principais credores, com cerca de R$ 2 bilhões a receber da companhia.
Na petição, os bancos também solicitam que a cautelar seja revogada, além de contestarem a validade do processo na Justiça fluminense. Segundo eles, o tom de litígio criminal, com possíveis futuras ações de recuperação judicial, deveria ser tratado na Justiça de São Paulo. A decisão desta terça-feira, contudo, manteve o foro no Rio, o que indica que os pedidos de transferência devem ser aprofundados em outras instâncias.
Impacto na crise financeira da Ambipar
Recentemente, a Ambipar foi alvo de questionamentos sobre sua saúde financeira, após dados mostrarem que uma dívida de R$ 35 milhões poderia gerar um risco de R$ 10 bilhões em obrigações financeiras, devido à complexidade dos contratos de derivativos. Além disso, a companhia passou a contratar assessores financeiros especializados, como a BR Partners, após a proteção judicial ser concedida.
Segundo informações divulgadas pelo próprio grupo, a empresa firmou contratos em derivativos com o objetivo de minimizar os efeitos de oscilações cambiais, mas a crise de liquidez trouxe à tona riscos maiores. A medida cautelar busca garantir que a companhia possa manter suas operações enquanto negocia sua reestruturação financeira.
Próximos passos na batalha judicial
O tribunal reforçou que a prorrogação da proteção judicial é temporária, com possibilidade de novos pedidos para manter a medida. Ainda não há previsão para o julgamento final do processo de recuperação judicial, que deverá determinar o futuro financeiro da Ambipar e de seus credores.
Mais detalhes sobre o caso e as próximas etapas da disputa podem ser acompanhados no link para a matéria original no Globo.
