Um novo relatório da Transparência Internacional – Brasil, divulgado nesta terça-feira, revela que, mesmo com um aumento significativo nas verbas destinadas a emendas estaduais nos últimos anos, apenas três estados do Brasil oferecem informações completas sobre essas emendas. O estudo, que faz parte do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), mostra que os estados com melhor desempenho nesse quesito são Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. Além disso, no que diz respeito à transparência de obras públicas, Ceará e Goiás são os únicos estados que mantêm plataformas com dados completos sobre a execução física e financeira dos projetos.
Resultados do Índice de Transparência
O ITGP avaliou todos os 26 governos estaduais e o Distrito Federal, evidenciando “falhas graves” nas práticas de transparência. As conclusões são alarmantes, especialmente considerando as recentes tentativas no Congresso Nacional que podem dificultar investigações de desvios de recursos de emendas. Segundo Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, a falta de informações acessíveis sobre emendas pode facilitar práticas de corrupção, numa época em que a transparência é mais necessária do que nunca.
A pesquisa adotou 106 critérios de transparência, nos quais cada estado recebeu uma nota que varia de zero a 100. Com isso, foram classificadas cinco categorias: “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9). A média nacional do índice chegou a 68,8 pontos, classificando-se como “bom”. Os estados mais bem posicionados foram Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89) e Distrito Federal (85), todos na faixa de “ótimo”. Em contraste, Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51) estão entre os piores colocados, com classificações de “regular”. Notavelmente, este ano nenhum estado foi classificado como “ruim” ou “péssimo”.
Setores mais afetados pela falta de transparência
O relatório aponta outros pontos críticos de transparência. Das 27 unidades federativas analisadas, 23 não publicam informações completas sobre emendas estaduais. Apenas o Pará não disponibiliza nenhuma informação. No que tange às emendas federais, 12 estados não divulgam dados completos, e dois não fornecem informações de forma alguma.
Um dos aspectos mais preocupantes é a execução das obras públicas, nas quais apenas três estados disponibilizam informações completas sobre a execução física. Além disso, 13 estados falham em apresentar informações sobre licenças ambientais relacionadas a essas obras. A pesquisa também revela que apenas seis estados possuem conselhos de transparência que integram a sociedade civil, evidenciando uma grave limitação na participação democrática nas discussões orçamentárias.
Desafios de transparência e corrupção
Segundo Morgado, a combinação da falta de dados transparentes sobre emendas e os obstáculos crescentes para investigações e processos relacionados a parlamentares pode criar um ambiente propício para a corrupção. Ele ressalta que a carência de informações prejudica tanto a detecção de desvios quanto a responsabilização dos envolvidos, se eles forem identificados.
Avaliação por categoria
O relatório também apresenta uma análise por categorias, destacando que a média nacional na relação a temas específicos varia bastante. Por exemplo, na dimensão de “Transformação Digital e Comunicação”, a média foi de 83 pontos, com estados como Ceará e Goiás alcançando a pontuação máxima. No entanto, alguns estados como Sergipe e Roraima obtiveram resultados alarmantemente baixos.
Embora o estudo tenha revelado alguns avanços na transparência, como a regulamentação da Lei Anticorrupção e a proteção aos denunciantes, a ONG enfatiza que nenhum estado conseguiu atender integralmente a esses critérios. As melhorias são significativas, mas insuficientes para garantir um ambiente político transparente e responsável em todas as unidades da federação.
O relatório sugere uma necessidade urgente de ação, tanto por parte dos governos quanto da sociedade civil, para construir novas políticas e práticas que garantam maior transparência e, consequentemente, um fortalecimento da democracia no Brasil. A própria Transparência Internacional realizou um levantamento rigoroso, enviando as avaliações preliminares para os governos e permitindo contestações, o que demonstra um compromisso em melhorar a governança nos estados.
Assim, a transparência nas emendas e na execução das obras públicas não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade vital para fortalecer a confiança do público nas instituições. O tempo para agir é agora.
