Na última segunda-feira (23), o governo federal revisou para cima a projeção de déficit fiscal para o ano de 2025, estimando um rombo de R$ 73,5 bilhões. No entanto, considerando o desconto de R$ 43,3 bilhões referentes a gastos com precatórios, além do congelamento de despesas, a previsão de fechamento do déficit é de R$ 30,2 bilhões, o que indicaria o alcance da meta fiscal planejada para o período.
Impacto do abatimento dos precatórios na meta fiscal
Segundo o governo, a possibilidade de retirar do cálculo o valor de R$ 43,3 bilhões relacionado aos precatórios permite uma maior flexibilidade na análise do resultado fiscal. Este procedimento está previsto nas regras de cumprimento da meta fiscal, que levam em conta esses abatimentos para evitar violação de limites estabelecidos.
Congelamento de despesas e perspectiva de cumprimento
O ministro da Economia afirmou que, com o adicional de medidas de contenção de gastos, o governo consegue manter a trajetória de equilíbrio fiscal prevista inicialmente. “Com o abatimento dos precatórios e o congelamento de despesas, a estimativa é de que o resultado seja positivo e a meta, cumprida”, declarou a autoridade.
Contexto e expectativas para o próximo ano
Especialistas avaliam que a revisão é uma estratégia para mostrar que o governo consegue cumprir os compromissos fiscais, mesmo diante de projeções mais robustas de déficit. A expectativa é que a manobra administrativa permita evitar penalidades e manter a credibilidade dos compromissos financeiros do Estado.
A discussão sobre os limites fiscais e o uso de abatimentos como os de precatórios costuma gerar controvérsia. O Tribunal de Contas da União (TCU) já recebeu críticas por considerá-los como práticas que podem mascarar a real situação fiscal do país, como destacou Gleisi Hoffmann.
Próximos passos e recomendações
O governo declarou que continuará monitorando a execução do orçamento e reforçando o controle de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal. A expectativa é que essa estratégia continue sendo alvo de debate entre especialistas e órgãos de fiscalização.
A projeção oficial reforça o compromisso do Executivo de manter a disciplina fiscal, mesmo diante de um cenário de desafios econômicos. França, crescimento do PIB e inflação devem continuar sendo pontos-chave na análise da sustentabilidade fiscal do país.
