O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira uma resolução que obriga novos edifícios, incluindo habitações do programa Minha Casa Minha Vida, a atenderem critérios de eficiência energética. A medida deve gerar uma economia de R$ 2,7 bilhões em gastos com energia até 2040, além de promover maior conforto térmico para os moradores.
Regulamentação das regras de eficiência energética
A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), regula as regras existentes e torna obrigatória sua aplicação para obtenção de documentos de construção. Segundo o governo, essa obrigatoriedade não se aplica a reformas de construções já existentes. A fiscalização será realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Sistema de classificação e requisitos técnicos
As novas edificações serão avaliadas por um sistema de classificação que varia do nível A ao E, levando em conta fatores como ventilação, iluminação e cargas térmicas de pisos, coberturas, tetos e janelas. Entre os parâmetros analisados estão a eficiência dos sistemas de ventilação, iluminação natural e o controle das cargas térmicas.
Objetivos da medida
O principal objetivo é garantir maior conforto térmico às edificações, especialmente diante do aumento das temperaturas globais, além de ampliar o uso de luz natural e reduzir custos com energia elétrica. Governo espera que, até 2040, o consumo de energia evite a emissão de milhões de MWh, contribuindo para a sustentabilidade.
Implantação faseada
O processo será realizado de forma gradual. Para o setor público, a certificação de nível A será exigida em todas as edificações federais a partir de 2027 e, no Rio Grande do Sul, a partir de 2028. Já para o setor privado, o nível mínimo será C, obrigatório na obtenção de alvarás e certificados de conclusão de obras. Habitações do Minha Casa Minha Vida também passarão a seguir essas regras.
Prazos de implementação por setor e município
- Edificações públicas federais: 2027
- Edificações públicas federais no Rio Grande do Sul: 2028
- Edificações públicas estaduais: 2032
- Edificações públicas municipais com mais de 100 mil habitantes: 2035
- Edificações públicas municipais com até 50 mil habitantes: 2040
- Setor privado, incluindo habitações populares: certificado de nível C até 2030
Impactos econômicos e ambientais
Segundo o governo, a resolução deve gerar uma economia de até R$ 2,7 bilhões na conta de energia até 2040, o que equivale ao consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante sete anos ou de sete cidades durante um ano. A iniciativa é vista como uma estratégia para reduzir custos de energia e a emissão de gases poluentes, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
Especialistas comemoram a medida, destacando seu potencial para promover construções mais sustentáveis e economicamente viáveis. A expectativa é que as novas regras reforcem a eficiência energética no país, alinhando-se às metas de transição energética mundial.
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