Na última segunda-feira (29/9), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal deve revelar importantes mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em outubro. O principal objetivo dessa mudança é regular as taxas de desconto que bares, restaurantes e supermercados aplicam nas transações realizadas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, afirmou Marinho em coletiva à imprensa, na qual detalhou os dados de geração de empregos no mês de agosto. Essa declaração ressalta a urgência do governo em solucionar a questão, que já se arrasta há algum tempo.
Ao ser questionado sobre o andamento do processo, o ministro revelou que pretende promover um diálogo entre operadoras e representantes do setor, buscando evitar litígios que possam atrasar a regularização das taxas. “O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, completou.
O anúncio das mudanças, que inicialmente estava previsto para maio, foi adiado devido a impasses entre as operadoras e os representantes do setor de bares e alimentação. No entanto, a expectativa é de que a nova regulamentação seja anunciada na próxima semana, após o retorno de Marinho de uma viagem à República Dominicana. A decisão final deverá ser tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A regulamentação do PAT foi discutida em uma reunião entre os ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho, juntamente com o presidente do Banco Central, em 9 de abril. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, existe atualmente um impasse com a autoridade monetária em relação à forma de administrar o negócio do PAT.
Compreendendo o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) visa oferecer benefícios de alimentação a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas ao programa não é obrigatória, mas as que participam são recompensadas com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que esses benefícios sejam oferecidos a todos os funcionários.
- O governo planeja implementar a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador a possibilidade de escolher em qual cartão deseja receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão seja utilizada para diversos benefícios.
- Além disso, supermercados apresentaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT por meio da implementação do chamado PAT eSocial.
- Embora as mudanças estejam em discussão, espera-se que não impactem diretamente nos preços dos alimentos para as empresas de benefícios que já estão no mercado.
Dados do Caged de agosto
Em paralelo às discussões sobre o PAT, o Brasil registrou a abertura de 147.358 vagas de emprego formal no mês de agosto, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Embora o resultado tenha mostrado um crescimento de 9,76% em relação ao mês anterior, foi, no entanto, o pior resultado para o mês de agosto desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2020, que registrou uma marca recorde de 214.601 postos abertos.
Ampliando o panorama, foram contabilizadas 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos em agosto.
No acumulado do ano, o Brasil abriu um total de 1.501.930 vagas, resultado de 18.447.724 contratações e 16.945.794 demissões. Comparando com o mesmo período em 2024, quando foram abertas 1,74 milhão de novas vagas, os números atuais trazem à tona um alerta sobre a situação do emprego no país.
