A ministra das Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar nesta terça-feira a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe o governo de mirar o piso inferior da meta fiscal e reforçou que o Executivo irá recorrer da decisão.
Recurso contra decisão do TCU
“O TCU não pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso. Espero que eles tenham o bom senso de reverter a decisão”, afirmou Gleisi Hoffmann a jornalistas no Palácio do Planalto. A ministra destacou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeram a dialogar com ministros do tribunal, que atualmente é presidido por Vital do Rêgo.
Críticas à decisão do TCU
Na semana passada, o TCU enviou um aviso ao governo alegando que a ação de tentar atingir o resultado abaixo da meta fiscal descumpre regras de responsabilidade fiscal. Em resposta nas redes sociais, Gleisi Hoffman classificou a decisão como “absurda e ilegal”.
Contexto da meta fiscal de 2025
A meta fiscal estabelecida pela Fazenda para 2025 é de resultado zero, ou seja, o equilíbrio entre despesas e receitas, com um intervalo de tolerância que varia entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo tem buscado alcançar o limite inferior dessa margem, o que foi considerado irregular pelo plenário do TCU.
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