A Prefeitura do Rio informa que, neste ano, cerca de R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Os créditos, gerados por pessoas físicas cujo documento fiscal identificou o CPF, podem ser utilizados para abatimento no IPTU de imóveis residenciais ou comerciais, mesmo aqueles com débitos do imposto.
Como fazer a transferência de créditos da Nota Carioca para o IPTU
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a conversão dos créditos pode ser efetuada por contribuintes que se cadastrarem no site da Nota Carioca, indicando o número de inscrição do imóvel no IPTU, presente na guia de pagamento. É necessário ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema para realizar a transferência.
Os créditos têm validade de até dois anos a partir de sua geração. Assim, créditos gerados em 2023, por exemplo, perderão a validade em 30 de setembro de 2025, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU. A iniciativa permite também que diferentes CPFs associados ao mesmo imóvel direcionem créditos, mesmo não sendo o proprietário do bem.
Benefícios e restrições do programa
O programa de créditos oferece uma oportunidade de economizar na declaração do IPTU, incentivando a regularização de débitos. Entretanto, créditos relativos apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) não podem ser convertidos em desconto no imposto, conforme orientação da secretaria.
Impacto no orçamento municipal
De acordo com a Prefeitura, a soma de créditos utilizados para desconto no IPTU deve contribuir para melhorar a arrecadação do imposto e estimular a participação cidadã na fiscalização tributária. Além disso, o mecanismo ajuda os contribuintes a reduzir custos anuais com impostos sobre seus imóveis.
Prazo final para transferências
O prazo para transferência dos créditos da Nota Carioca para abatimento no IPTU termina nesta segunda-feira, 30 de setembro. Após essa data, os créditos não poderão mais ser utilizados na temporada atual, como divulgado pela prefeitura na matéria Fonte.
