A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (29) um projeto que proíbe o horário de verão no Brasil, mas prevê possibilidades de reativação em casos de crise energética, mediante avaliação técnica do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A decisão surge após anos de debates e análises sobre os efeitos da mudança de horário.
Regras e exceções para o horário de verão
Segundo o texto aprovado, o horário de verão poderá ser reativado somente em situações de crise no sistema elétrico, além de poder valer regionalmente, ou seja, apenas para determinadas regiões do país. A decisão final depende de parecer técnico do ONS, que analisará a necessidade de sua reativação.
O projeto é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PDT) ao PL 397/2007, de Valdir Colatto (MDB), e altera dispositivos do Decreto-Lei 4.295/1942 e do Decreto 2.784/2013, revogando mudanças sazonais na hora oficial.
Impactos do horário de verão na saúde e economia
O parecer destaca que o horário de verão tem efeitos negativos sobre a saúde, como distúrbios do sono, fadiga e aumento de acidentes, especialmente em horários de deslocamento matutino. Parlamentares que apoiaram a proposta citaram estudos do Ministério de Minas e Energia e do ONS, que indicam uma economia energética entre 0,5% e 1% do consumo total.
Entretanto, a redução no consumo foi considerada pouco significativa diante dos impactos sociais e regionais, além dos riscos de deslocamentos em horários escuros, o que gerou debates acalorados durante a votação.
Posições divergentes no Congresso e no governo
Durante o debate, o deputado Jorge Solla (PT) apresentou voto em separado defendendo que a decisão sobre o horário de verão deveria permanecer sob a responsabilidade do Executivo. Ele também ressaltou benefícios para setores econômicos, como o comércio, que se beneficiam da extensão do período noturno, segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Enquanto o Legislativo discute o tema, o governo federal indicou que avalia a possibilidade de retomar o horário de verão em 2025 ou 2026 devido à crise hídrica. Reservatórios baixos e aumento de 4% no consumo de energia em 2024 são considerados fatores que pressionam o sistema elétrico.
Histórico e contexto do horário de verão no Brasil
Adotado inicialmente em 1931, o horário de verão passou a ser aplicado anualmente em 11 estados e no Distrito Federal entre 1985 e 2019. Sua suspensão ocorreu em 2019, sob o governo Jair Bolsonaro, após pareceres técnicos que indicaram a ausência de benefícios energéticos, embora sem uma proibição definitiva. A prática poderá ser retomada por decreto presidencial, caso haja decisão nesse sentido.
A votação na Câmara foi simbólica e aprovada por maioria, refletindo o crescente debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da mudança de horário. Para mais detalhes, acesse a fonte original.
