A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor representa um salto em relação à proposta enviada pelo governo federal no projeto de Orçamento, que previa apenas R$ 1 bilhão. Essa mudança ocorre no âmbito do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser aprovada pela comissão e pelo plenário do Congresso.
Comparativo com campanhas anteriores
Na última campanha presidencial, realizada em 2022, o fundo eleitoral alcançou o montante de R$ 4,9 bilhões. Se considerados os ajustes pela inflação, esse valor seria equivalente a R$ 5,4 bilhões. Em 2024, para as eleições municipais, o fundo mantém o mesmo valor.
Como será financiado o aumento?
A ampliação do fundo eleitoral foi viabilizada por um rearranjo orçamentário. Do total aprovado, R$ 2,9 bilhões serão retirados da reserva destinada às emendas de bancada estadual e mais R$ 1 bilhão virá do cancelamento de despesas discricionárias, ou seja, de gastos que não são obrigatórios e que saem diretamente do orçamento do governo, embora ainda sejam a serem definidas. Esses valores serão somados ao R$ 1 bilhão que já estava previsto inicialmente.
Implications para emendas de bancada
Com essa decisão, o espaço destinado para emendas de bancada no próximo ano será reduzido de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões. Vale ressaltar que não houve objeções por parte dos parlamentares da base para a aprovação dessa mudança.
A importância do fundo eleitoral
O fundo eleitoral é abastecido apenas em anos de eleição e foi criado em 2017 após a proibição do financiamento empresarial de campanhas. O FEFC é utilizado para cobrir despesas como propaganda, material gráfico, contratações de cabos eleitorais e logística. A cada ciclo eleitoral, o montante destinado ao fundo se torna um tema sensível de negociação entre o Executivo e o Legislativo, visto que impacta diretamente as estratégias dos partidos e a distribuição de recursos entre os candidatos.
Nos bastidores, as expectativas são de que o fundo eleitoral poderia crescer ainda mais. Isso porque o relator-geral do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), possui a prerrogativa de ajustar os valores durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual e há indícios de que esse montante pode ser levado para patamares próximos a R$ 5 bilhões, considerado o mínimo aceitável pela maioria dos líderes partidários.
História recente dos recursos eleitorais
No ano de 2024, que será marcado por eleições municipais, o governo havia sugerido um valor de apenas R$ 940 milhões para o fundo. Contudo, o Congresso optou por elevar esse montante para R$ 4,9 bilhões, repetindo o valor da disputa presidencial de 2022. Naquela ocasião, prevaleceu a pressão da liderança da Câmara, sob a batuta de Arthur Lira (PP-AL), enquanto o Senado aventou uma proposta intermediária, que foi rejeitada pelos deputados. O presidente Lula, que inicialmente hesitou, sanção o valor integral para evitar desgastes políticos com sua base parlamentar.
Estratégias e responsabilidades
This time assiste-se a um movimento similar. Em agosto, o governo havia fixado apenas R$ 1 bilhão para o fundo e, numa tentativa de demonstrar austeridade, incluiu esse valor dentro da reserva de emendas de bancada. O intuito era transferir para o Congresso a responsabilidade pela ampliação dos recursos e minimizar o desgaste público.
Distribuição dos recursos entre os partidos
Vale lembrar que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é dividido entre os partidos de acordo com critérios como o tamanho das suas bancadas na Câmara e no Senado, o desempenho nas eleições anteriores e a representação no Congresso. Portanto, os maiores partidos usualmente recebem fatias mais expressivas dos recursos. Por exemplo, em 2024, o PL recebeu R$ 886 milhões, enquanto o PT recebeu R$ 602 milhões.
O aumento do fundo eleitoral gera expectativas e debates acalorados, refletindo o cenário político e o clima eleitoral que se forma em torno das eleições de 2026. A efetivação desse aumento mais uma vez coloca em evidência a necessidade de um olhar atento sobre o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil.
