A Justiça Eleitoral do Piauí tomou uma medida drástica ao determinar a cassação de todos os mandatos vinculados à Federação Brasil da Esperança, em Assunção do Piauí. Essa decisão, publicada na última segunda-feira (30) pela 39ª Zona Eleitoral de São Miguel do Tapuio, tem como base a constatação de fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2024. O desfecho do caso não apenas afeta os eleitos, mas também gera reflexos importantes sobre a participação feminina na política.
Contexto da decisão judicial
O juiz Sávio Ramon Batista ressaltou no seu parecer que as evidências apontavam para a existência de uma candidatura fictícia destinada a preencher a cota mínima de 30% de mulheres requerida por lei. A ação foi impetrada pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) de Assunção e envolveu a candidata Leonete Pereira de Santana, que foi considerada inelegível por um período de oito anos. Apesar de integrar a Federação, Leonete obteve apenas 11 votos, enquanto sua chapa somou 3.320 votos, o que acendeu ainda mais a suspeita de irregularidades.
Irregularidades apontadas
O processo revelou que Leonete não apresentou atividade eleitoral efetiva: não realizou campanhas, não participou de eventos e não fez a divulgação de sua candidatura nas redes sociais. Além disso, não houve movimentação financeira relevante em suas contas, o que reforçou a hipótese de que sua candidatura foi meramente simbólica. Os registros financeiros foram bastante críticos, pois indicaram que ela não recebeu doações significativas durante a campanha, levantando ainda mais bandeiras vermelhas sobre sua legitimidade como candidata.
Defesa da candidata e alegações de irregularidade
Em sua defesa, advogados de Leonete alegaram que ela foi registrada como candidata substituta apenas seis dias antes da eleição, o que teria dificultado sua atuação e divulgação. A equipe de defesa apresentou fotos e vídeos para corroborar a afirmação de que Leonete participou efetivamente de atividades de campanha, mas o juiz considerou essas justificativas insuficientes diante das evidências apresentadas.
Ponte entre a política e a cota de gênero
A decisão judicial se fundamentou na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda a fraude à cota de gênero. O Ministério Público Eleitoral também apoiou a iniciativa da cassação, livrando aos votantes um pouco mais de clareza sobre a necessidade de uma representação justa no processo eleitoral. As ilegalidades cometidas pela Federação Brasil da Esperança não apenas expõem a vulnerabilidade do sistema político, mas também desafiam a integridade da cota de gênero, que visa assegurar a participação das mulheres nas esferas de decisão.
Consequências da decisão
A sentença da Justiça Eleitoral trouxe consequências significativas. Além de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, determinou-se a nulidade dos votos atribuídos à federação e seus candidatos. Com essa cassação, os quatro vereadores e cinco suplentes da chapa se encontram sem mandato, além de Leonete ser considerada inelegível por oito anos. Após o trânsito em julgado, o Cartório Eleitoral será responsável por retotalizar os votos e recalcular os quocientes eleitoral e partidário, redistribuindo as vagas na Câmara Municipal.
Cassação de vereadores em Cajueiro da Praia
A situação não é única para Assunção do Piauí. No dia 15 de setembro, a Justiça Eleitoral também cassou os mandatos de três vereadores de Cajueiro da Praia, igualmente por fraude à cota de gênero. A situação envolveu a candidata Maria Priscilla de Carvalho, que recebeu apenas três votos na eleição, evidencia um padrão de utilização de candidaturas femininas apenas para atender a requisitos legais sem a verdadeira intenção de promover uma representação justa.
A cota de gênero na política brasileira é uma questão de grande relevância, sendo agora mais debatida do que nunca. A busca por uma maior representação feminina deve ir além do cumprimento de requisitos legais; é preciso uma conscientização coletiva que valorize e promova efetivamente a participação das mulheres nas decisões políticas. O escândalo causado por essas fraudes ressalta a urgência de uma reforma que trate de questões estruturais e culturais enraizadas na política brasileira.
O g1 busca contato com os envolvidos, a fim de ouvir todos os lados da história e garantir um relato completo sobre o que vem acontecendo na política municipal do Piauí. Essa questão permanece em pauta e suscita a necessidade de discussões mais profundas sobre ética e gênero na política brasileira.
Com a cassação dos mandatos vigentes e a inelegibilidade de candidatos, os próximos passos da política local em Assunção e Cajueiro da Praia serão cruciais na construção de um ambiente mais justo e igualitário.
