Nesta quarta-feira (1/10), a Câmara dos Deputados se reunirá para votar o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para uma faixa da população brasileira. Relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto inicialmente previa a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, o deputado ampliou a proposta, estabelecendo a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensalmente.
Isenção do imposto de renda e seus impactos
Arthur Lira decidiu manter uma alíquota de 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. O relator argumenta que essa taxação será crucial para criar um superávit nas contas públicas e facilitar a desoneração para aqueles que ganham até R$ 7.350. Estima-se que aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão impactados positivamente por essas alterações.
O parecer do relator foi apresentado e aprovado por uma comissão especial em 16 de julho, em acordo com o governo. Lira não incluiu, no projeto, medidas para aumentar a arrecadação, determinando que a União deve estabelecer mecanismos que compensem a perda de arrecadação de Estados e Municípios. No entanto, ainda não há um consenso sobre essa compensação, dado que a arrecadação pode sofrer uma redução de R$ 10 bilhões.
Durante uma reunião com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Arthur Lira ressaltou que o papel do plenário será discutir os métodos de compensação relacionados à proposta. “Ninguém vai se posicionar contra a isenção. Nenhum deputado vai votar contra. Mas há inseguranças em relação à compensação, e isso precisa ser debatido no plenário”, afirmou Lira.
A urgência e a expectativa em torno do projeto
Em 21 de agosto, a Câmara aprovou a urgência do texto, o que permite que ele seja pautado para votação a qualquer momento. Na semana passada, Lira se encontrou com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a inclusão do projeto na pauta de votação. Lira acredita que há um amplo apoio à proposta entre diferentes espectros políticos, englobando tanto a esquerda quanto a direita.
Os desdobramentos na Câmara e no Senado
- O projeto, que isenta do pagamento do IR para quem ganha até R$ 5 mil, sofreu uma ampliação no limite para R$ 7.350;
- No Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) está relatando um projeto paralelo ao de Lira, representando um rival político;
- Se aprovado, o projeto pode ser visto como uma vitória para o governo de Lula, que prometeu zerar o IR para uma fração da população durante sua campanha.
Pontos de importância no contexto político
A aprovação desta proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o projeto seja aprovado, especialmente com um quórum elevado, ele pode alavancar as chances de reeleição do presidente nas próximas eleições, após uma série de vitórias no Congresso. Ao mesmo tempo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já avançou com um texto paralelo à proposta de isenção do IR, como resposta à lentidão da Câmara em pautar a proposta.
Esse contexto ilustra não apenas uma oportunidade de alívio financeiro para milhões de cidadãos, mas também a importância política da discussão em um cenário marcadamente polarizado. A movimentação no Congresso reflete o desafio e a necessidade dos parlamentares de encontrar um equilíbrio entre desoneração fiscal e sustentação da arrecadação estatal.
Acompanhe os desdobramentos desta votação e como ela pode impactar a vida financeira de muitos brasileiros e a estabilidade política do país.
