O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais que têm como objetivo estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e distribuição de alimentos para as populações e regiões mais vulneráveis do país. Os textos foram aprovados pelo Congresso Nacional nas últimas semanas e sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30).
Principais inovações nas leis sancionadas
Uma das leis transforma em norma o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que foi criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que está em vigor desde 2003. Antes, esses programas eram regulamentados por decretos presidenciais, mas agora, com a nova legislação, tornar-se-ão ações permanentes e assegurarão respaldo legal.
O Pronaf visa proporcionar apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente aqueles que vivem em regiões remotas e possuem renda familiar baixa. O Plano Safra, por sua vez, é uma iniciativa do governo federal que fornece recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil, com uma modalidade específica para a agricultura familiar que havia sido descontinuada em 2019, mas foi reestabelecida em 2023. Para a safra 2025/2026, o plano preveem um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses agricultores.
Em seu discurso, Lula destacou o esforço do parlamento nas questões debatidas. “Às vezes, temos divergências, mas, essencialmente, o Congresso votou tudo o que era necessário. Parabéns a todos envolvidos”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que a democracia é um espaço de diálogo e cooperação. “Não precisamos ser do mesmo partido ou torcer pelo mesmo time para perceber o que é melhor para o povo brasileiro”, completou.
A importância da agricultura familiar na segurança alimentar
Na mesma linha, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comentou sobre a relevância das novas leis no enfrentamento do desafio nacional de combater a fome. “O Brasil tem capacidade para produzir alimentos; somos um celeiro para o mundo. Contudo, precisamos aprimorar as políticas públicas para garantir que a alimentação chegue a todos”, disse Motta, enfatizando que a luta contra a fome é uma questão de todos os brasileiros, independentemente da orientação política.
Alimentação escolar e combate ao desperdício
Entre as leis agora transformadas em norma, destaca-se a que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar que serão destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa mudança representa um aumento significativo na participação da agricultura familiar no programa, com previsões de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais.
“Isso amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares e estimula a produção coletiva por meio de cooperativas e associações, beneficiando os estudantes com alimentos menos processados e cardápios regionais”, afirmou Teixeira.
Outra lei sancionada por Lula estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria um selo doador de alimentos, visando incentivar a participação de estabelecimentos comerciais na luta contra o desperdício de gêneros alimentícios. Além disso, outras duas leis foram aprovadas para priorizar a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixos índices de desenvolvimento humano e aqueles em estado de emergência ou calamidade pública.
Confira as leis sancionadas pelo governo federal:
- Lei 15.223/2025 – institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar, garantindo apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais.
- Lei 15.224/2025 – dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e institui a PNCPDA, criando um selo para incentivar o combate ao desperdício.
- Lei 15.225/2025 – inclui o Índice de Desenvolvimento Humano entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando recursos para municípios vulneráveis.
- Lei 15.226/2025 – regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE e aumenta de 30% para 45% os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
- Lei 15.227/2025 – prioriza a distribuição do PAA a municípios em situação de emergência ou calamidade, visando fortalecer a segurança alimentar em momentos críticos.
Essas novas legislações representam um passo significativo para fortalecer a agricultura familiar e atender as necessidades alimentares da população brasileira, especialmente em tempos de crisis e vulnerabilidade.
