A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (30) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília. O objetivo da reunião foi debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim do ano.
Manutenção do diálogo e prioridades governamentais
Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro. A ministra destacou que a reunião teve como foco discutir projetos que são essenciais não apenas para o governo, mas para toda a população brasileira. “Um dos principais projetos é a reforma do Imposto de Renda, que será encaminhado para votação amanhã na Câmara. A proposta prevê a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil”, informou ela durante uma conversa com jornalistas após um evento no Palácio do Planalto.
Imposto de Renda: mudanças significativas
O projeto, que está sob a relatoria do deputado Arthur Lira, propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de uma redução parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugere a implementação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre as rendas que ultrapassam R$ 600 mil anuais, equivalentes a R$ 50 mil mensais. A alíquota máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, o projeto também envolve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida pelo relator. Essas medidas têm como objetivo equilibrar as contas e garantir mais justiça fiscal, especialmente entre os contribuintes de alta renda.
Medida Provisória 1303 e outras iniciativas
Gleisi também mencionou a importância da Medida Provisória 1303, que visa aumentar a tributação de setores com alta renda no Brasil, incluindo bancos digitais, fintechs e aplicações em letras de crédito. “Essa medida não apenas contribui para a arrecadação, mas também gera recursos significativos para o orçamento do próximo ano”, afirmou.
A MP 1303 se destaca por propor mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reconhecendo o programa Pé-de-Meia como uma despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, a proposta traz melhorias no controle do cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário destinado a períodos de defeso, quando a pesca é proibida.
Outras pautas e a questão da anistia
Durante a coletiva, Gleisi abordou o tema da anistia, que tem gerado debates acalorados nos últimos tempos, em relação à chamada “dosimetria”, uma proposta de lei que visa reduzir penas de condenados por atividades golpistas. Segundo a ministra, essa questão não figura nas pautas a serem discutidas esta semana. “Não acredito que a anistia será pautada esta semana. Não sabemos quando será, mas é um tema que não nos interessa no momento, por isso não buscamos mais informações sobre isso”, comentou.
A reunião entre Lula, Gleisi e os presidentes do Congresso evidencia a intenção do governo em manter um diálogo aberto e produtivo com o Legislativo, especialmente em um período onde reformas e ajustes fiscais são cruciais para a estabilidade econômica do país.
Com um calendário apertado e desafios pela frente, o governo busca apoio das lideranças no Congresso para avançar nas pautas que prometem impactar diretamente a vida dos brasileiros, desde a reforma tributária até melhorias na educação e no apoio a setores vulneráveis da sociedade.
Para mais detalhes sobre as pautas discutidas na reunião e suas implicações futuras, acesse a Agência Brasil.
