Nesta segunda-feira (29), durante a abertura da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana, presidente da CPI e membro do Podemos-MG, expressou sua indignação em relação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido por falso testemunho. Viana reafirmou sua intenção de manter a prisão do economista, destacando a soberania e autonomia da CPMI na condução das investigações sobre o desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas.
Itinerário da investigação sobre o INSS
Conforme mencionado por Viana, a PGR argumentou que Oliveira Costa compareceu à CPMI como investigado e não como testemunha, não havendo, portanto, obrigação legal de dizer a verdade. No entanto, o senador ressaltou que a CPMI possui plena autoridade para determinar o rumo das investigações. “Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado”, declarou, reforçando o compromisso do colegiado com a verdade e a transparência.
O presidente da CPMI também mencionou que já solicitou à Advocacia do Senado um recurso contra a decisão de arquivamento do inquérito. “Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação”, complementou Viana. Esse compromisso com a autonomia da CPMI reflete um entendimento mais amplo sobre o papel do legislativo na apuração de irregularidades, ressaltando a capacidade do Parlamento em conduzir seus próprios trabalhos sem interferências externas.
Contexto do depoimento de Rubens Oliveira Costa
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão preventiva de Oliveira Costa após seu depoimento em 22 de setembro. O economista, apontado como sócio do conhecido Careca do INSS, foi detido sob alegações de risco de fuga e ocultação documental. Após ter sido preso, Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada seguinte, sem necessidade de fiança, segundo os relatos de sua defesa.
Próximos passos da CPMI
No mesmo dia em que Viana reafirmou sua determinação de prosseguir com as investigações, a CPMI também marcou o depoimento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A convocação de Lopes é justificada pelo crescimento significativo na arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões. Essa escalada de arrecadação coincide com a intensificação de descontos indevidos nos benefícios previdenciários dos segurados, tema que está sendo profundamente investigado pela CPMI.
Além do depoimento de Lopes, estava programado o comparecimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que foi adiado. O adiamento, segundo Viana, se deu para evitar interrupções nas investigações. O novo depoimento de Cavalcanti foi agendado para a próxima quinta-feira (2).
Essa sequência de depoimentos e a insistência do senador Carlos Viana em manter a prisão de Oliveira Costa destacam a gravidade das acusações de fraudes e desvios de recursos do INSS, temas que têm gerado grande preocupação nas esferas política e social no Brasil. Enquanto a CPMI avança, a sociedade aguarda ansiosamente por uma apuração justa e transparência em relação aos envolvidos.
As repercussões dessa investigação devem continuar a ecoar na política brasileira, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, bem como no combate à corrupção no sistema previdenciário.
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