O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta segunda-feira sobre a situação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, afirmando que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. A declaração ocorreu em uma decisão judicial relacionada a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado.
Denúncia e notificação do deputado
Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital devido à acusação da PGR, que o acusa de pressionar o governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas ao Brasil. A notificação por edital é utilizada em situações onde o paradeiro do acusado é desconhecido ou quando há dificuldades em cumprir a diligência.
O ministro destacou que o deputado está, de maneira transitória, fora do território nacional com o objetivo de “reiterar na prática criminosa e evitar a aplicação da lei penal”, uma afirmação que, segundo Moraes, é corroborada pelas postagens de Eduardo nas redes sociais.
A notificação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que está sendo processado juntamente com Eduardo, ocorrerá por meio de carta rogatória, já que ele também reside nos Estados Unidos. A carta rogatória é um método de cooperação entre os sistemas judiciários de diferentes países.
Prazo para defesa e separação dos processos
Após serem notificados, Eduardo e Paulo terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas à acusação. O ministro Moraes decidiu que os processos devem tramitar de forma separada, evidenciando a gravidade das acusações que envolvem os dois.
O magistrado também apontou que Eduardo Bolsonaro “expressamente” declarou estar nos Estados Unidos para “se furtar à aplicação da lei penal”. Segundo Moraes, está claro que o deputado tem ciência das acusações que lhe são imputadas, o que foi demonstrado em suas manifestações públicas.
Histórico e acusações contra os dois
Na semana passada, um oficial de Justiça relatou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo, confirmado que o deputado estava fora do Brasil. A PGR acusou tanto Eduardo quanto Figueiredo por coação em processos judiciais, alegando que ambos teriam articulado ações nos Estados Unidos para aumentar sanções ao Brasil e a ministros do STF. O objetivo seria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro.
É importante notar que Paulo Figueiredo já havia sido acusado pela PGR em um processo relacionado a uma trama golpista em fevereiro. No entanto, sua residência nos EUA tem dificultado a sua notificação. De fato, ele é o único entre 34 indivíduos implicados naquela denúncia que ainda não teve sua acusação analisada pelo STF.
Essas recentes movimentações judiciais ressaltam a complexidade dos processos legais que envolvem figuras políticas de destaque no Brasil. A situação de Eduardo Bolsonaro, em particular, levanta questões sobre a responsabilidade de agentes públicos e as consequências de suas ações em um contexto internacional, à luz da crescente tensão política no país.
A decisão de Moraes e as alegações apresentadas pela PGR marcam um momento crucial na análise da atuação dos parlamentares brasileiros no exterior e suas implicações legais. O desdobramento desses processos, especialmente em um cenário de forte polarização política, continuará a ser um tema de grande interesse entre os cidadãos e observadores do cenário político nacional.
O futuro das acusações contra os dois e a resposta pública diante dessa situação deverão ser acompanhados de perto, pois podem afetar não apenas as carreiras dos envolvidos, mas também as dinâmicas políticas no Brasil.
