Na última segunda-feira (29), o governo federal anunciou a criação de um comitê permanente voltado à prevenção e redução de danos decorrentes das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como "bets". A iniciativa visa também abordar questões relacionadas à saúde mental dos apostadores, resultado de discussões que aconteceram em 13 reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
A importância do comitê permanente
O novo comitê será formado pelas equipes dos ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Este grupo se dedicará a dar continuidade às discussões sobre o impacto das apostas na saúde mental e social, com o objetivo de implementar um plano de ação efetivo para lidar com as consequências do jogo problemático.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou que essas entregas são passos significativos para mitigar as externalidades negativas que o setor pode gerar. "A colaboração entre os ministérios é crucial para enfrentar os desafios decorrentes das apostas", afirmou Dudena. Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, complementou que a construção coletiva desse plano evidencia o compromisso do governo em abordar essas questões de forma ampla e cuidadosa.
Plano de ação proposto
O governo federal também divulgou o relatório final do grupo de trabalho que delineou o plano de ação. Entre as principais ações estão:
- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado;
- Criatividade de uma plataforma de autoexclusão centralizada;
- Qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para melhor acolhimento de pessoas com problemas relacionados a apostas;
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento focadas na saúde do apostador;
- Desenvolvimento de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção da manipulação de resultados em apostas esportivas;
- Organização de campanhas de comunicação institucional;
- Criatividade de um comitê permanente dedicado ao tema.
Autoexclusão e capacitação profissional
Uma das propostas mais inovadoras é a criação de um mecanismo de autoexclusão centralizada, que permitirá aos apostadores solicitarem o bloqueio de suas contas em todas as casas de apostas. Esse sistema também fará com que os dados pessoais, como CPF, fiquem indisponíveis para novos cadastros, prevenindo assim o surgimento de novos vícios.
Ademais, a qualificação de profissionais que atuam na RAPS será uma prioridade do ministério, conforme destacou Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. “Capacitar as equipes para atender adequadamente pessoas com problemas relacionados às apostas é fundamental. Queremos garantir que o suporte disponível seja de qualidade e acessível”, afirmou Kimati.
Expectativas e próximos passos
A luta contra os problemas associados ao jogo problemático requer um esforço coordenado entre diversas esferas da sociedade. O Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos nasce como uma resposta a uma demanda crescente por conscientização e suporte na área da saúde mental. Com ações previstas no plano, como a elaboração de campanhas educativas e a qualificação de profissionais, espera-se que o novo comitê contribua efetivamente para a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas que enfrentam os desafios das apostas.
Com a criação dessa estrutura, o governo federal demonstra um compromisso sólido em abordar as complexas questões relacionadas ao jogo e seus impactos na saúde pública. A sociedade civil, por sua vez, também deve participar ativamente desse processo, contribuindo com ideias e sugestões que possam potencializar a eficácia das ações planejadas.