A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como “absurda e ilegal” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo deve focar apenas no centro da meta do resultado primário das contas públicas, ignorando a banda inferior. Em aviso enviado ao governo na semana passada, o TCU afirmou que a orientação viola regras de responsabilidade fiscal e o próprio Arcabouço Fiscal.
Confronto entre governo e TCU
Em suas redes sociais, Gleisi Hoffmann adotou uma postura de confrontamento com o tribunal, diferentemente do Ministério da Fazenda, que optou por um discurso mais moderado para tentar reverter a decisão. “Absurda e ilegal a decisão que o TCU aprovou, dizendo que o contingenciamento dos recursos do orçamento da União deve considerar o centro da meta apenas, desprezando a banda inferior, contrariando a lei do Arcabouço Fiscal. O Congresso Nacional precisa se manifestar a respeito”, afirmou a ministra no X (antigo Twitter).
Contexto da meta fiscal e impacto na gestão pública
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de resultado zero, com uma margem de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões a R$ 31 bilhões de superávit, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a equipe econômica projeta um déficit primário de R$ 30,2 bilhões, já considerando despesas excluídas da meta. Se a decisão do TCU prevalecer, o governo terá que buscar receitas adicionais ou adotar medidas de contenção, como o congelamento de recursos.
Reação e possíveis recursos
O presidente da corte de contas, ministro Vital do Rêgo, destacou que a decisão foi unânime no plenário, mas minimizou o impacto das declarações de Gleisi, reconhecendo que a posição do tribunal influencia diretamente as contas do governo. “A decisão foi tomada pela unanimidade de seus membros e o governo pode recorrer ou alterar a lei no Congresso, pois essa postura impacta diretamente nas contas públicas”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que o governo recorrerá à Justiça, alegando que uma emenda constitucional de 2019 tornou obrigatória a execução de todas as despesas, salvo impedimento técnico. Segundo ele, o “engessamento” do Orçamento impede uma contenção maior de gastos para alcançar o centro da meta, já que o piso garante o cumprimento da mesma.
Perspectivas futuras e impactos políticos
Analistas avaliam que o embate entre o Executivo e o TCU deve se intensificar nos próximos dias, com possibilidades de mudanças legislativas no Congresso para reafirmar a interpretação do governo. Nos bastidores, aliados do governo dizem que a postura de confronto pode dificultar o diálogo com o tribunal, embora mantida a importância da decisão técnica.
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