Na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, o ministro Edson Fachin foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, Fachin ressaltou a necessidade de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. Ele também defendeu que o Judiciário não deve ser “submisso” ao populismo, uma preocupação que se torna cada vez mais relevante no cenário político atual do Brasil.
A importância da colegialidade e estabilidade institucional
Ao iniciar seu mandato, Fachin enfatizou a relevância da colegialidade no STF para fomentar a estabilidade institucional. “O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, disse, reforçando que a atuação do Judiciário deve ser pautada pela responsabilidade e pela contenção.
Segundo o novo presidente, a subserviência do Judiciário a qualquer influência, mesmo que popular, compromete sua credibilidade. “A prestação jurisdicional não é espetáculo”, afirmou, sublinhando que é essencial manter o respeito às normas legais e ao devido processo em todas as decisões. Fachin se comprometeu a seguir as diretrizes que garantem a ampla defesa e o contraditório em todos os casos tratados.
Separação entre Direito e Política
Outro ponto central do discurso de Fachin foi a necessidade de separar o que deve ser tratado pelo Direito e o que deve ser resolvido pela política. “Nosso compromisso é com a Constituição. O que é do Direito deve ser tratado no âmbito do Direito, e à política, o que é da política”, declarou. Esta fala reflete a urgência de se delimitar as funções e responsabilidades de cada um dos Poderes, reforçando a importância da institucionalidade e do bem comum.
Compromissos e medidas para o futuro do Judiciário
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá Alexandre de Moraes como vice-presidente.
Em sua gestão, Fachin anunciou um compromisso com a austeridade no uso dos recursos públicos. “Assumo aqui compromisso de uma gestão austera pelo Judiciário”, disse, enfatizando a importância de um gerenciamento eficiente e responsável.
Além disso, o novo presidente do STF revelou seus planos para enfrentar a corrupção de forma institucional e eficaz. Ele mencionou que é necessário um combate constante à improbidade, respeitando sempre o devido processo legal.
Iniciativas contra o crime organizado
Dentre as medidas que ocorrerão em sua gestão, Fachin destacou três ações principais para o enfrentamento de organizações criminosas: a criação de um Mapa Nacional do Crime Organizado, um Manual de Gestão das Unidades Especializadas e um Pacto Interinstitucional para o Enfrentamento. “No combate às organizações criminosas, proporemos um triângulo de ações que será fundamental para o nosso trabalho”, afirmou Fachin.
Outra iniciativa importante será a criação de um Observatório de Integridade e Transparência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá reunir, analisar e agir em prol da legitimidade do Judiciário brasileiro. Fachin também mencionou a instalação de um centro de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica, com o intuito de fomentar um diálogo mais eficaz entre a teoria e a prática jurídica.
Um novo começo para o STF
Indicado por Dilma Rousseff, Fachin já tem uma trajetória marcada no STF, especialmente por sua atuação na relatoria da Operação Lava-Jato. Apesar de seu papel em processos que consolidaram sua reputação, o ministro também se destacou ao anular condenações do ex-presidente Lula, mostrando que sua visão é pautada pelo que acredita ser justo e legal.
À medida que assume a presidência, Fachin traz consigo não apenas uma agenda reformista, mas também um chamado à responsabilidade e ao respeito pelas instituições. Sua visão de um Judiciário que atua com dignidade e equidade pode ser a chave para fortalecer a confiança do povo brasileiro nas decisões judiciais e na democracia.
O discurso de Fachin e suas propostas sinalizam um possível novo marco na atuação do Supremo, prometendo um compromisso firme com a Constituição e uma aproximação entre o Judiciário e a sociedade, fundamental para a construção de um Brasil mais justo e equitativo.
