O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitou, nesta segunda-feira (29/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o número de cadeiras da Câmara dos Deputados para as próximas eleições. Esta ação vem em resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais.
O contexto da solicitação
A manifestação de Alcolumbre integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até o dia 30 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as 513 vagas da Câmara deveriam ser redistribuídas de forma proporcional à população dos Estados. Com base no censo do IBGE de 2022, foi identificado que sete Estados perderam habitantes, o que os colocaria em risco de perder cadeiras na Câmara.
A proposta de aumento das cadeiras
A Câmara havia aprovado um projeto que criava 18 novas cadeiras destinadas a nove Estados, assegurando que nenhum deles perdesse representantes. O texto também recebeu aprovação do Senado, mas foi vetado pelo governo Lula, que justificou o veto com a necessidade de conter gastos públicos. Essa decisão representa uma derrota significativa para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais apoiadores do projeto.
Repercussões do veto
Com a decisão do STF de que, se o Congresso não se pronunciasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberar sobre as cadeiras para o próximo pleito em 2026, a Câmara se vê pressionada a agir. A Casa Legislativa argumenta que ainda precisa deliberar se mantém ou derruba o veto de Lula e, portanto, afirma que o processo não está encerrado.
“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.
Perspectivas futuras e consequências
Além disso, o Congresso solicitou que, independentemente da decisão a ser tomada pelo TSE, as mudanças passassem a valer apenas nas eleições de 2030. Essa é uma tentativa de Alcolumbre de acenar para Motta, especialmente após o Senado arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Esta proposta visava ampliar mecanismos de proteção para deputados e senadores que fossem investigados por crimes cometidos durante o mandato e era defendida pela liderança da Câmara.
O debate em torno do número de cadeiras na Câmara dos Deputados reflete uma questão maior sobre a representação política e a dinâmica de poder no Brasil. O que se vê é uma arena política polarizada, onde os interesses estaduais e federais frequentemente colidem. O impacto dessas decisões será sentido não apenas nas próximas eleições, mas na estrutura do sistema político brasileiro como um todo.
Conclusão
A decisão do STF e a postura do Congresso em relação ao veto de Lula moldarão o cenário eleitoral nos próximos anos. Enquanto isso, Davi Alcolumbre e seus aliados continuam a se mobilizar para garantir que a representação política não sofra alterações drásticas que possam desestabilizar o equilíbrio entre os Estados e o Governo Federal. Assim, as próximas semanas serão cruciais para definir o futuro político do Brasil e a sua governabilidade.
