O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua posição contrária à concessão de uma “anistia imediata” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmando que tal medida “não é positiva institucionalmente”. Em contrapartida, Barroso considera apropriado discutir a possibilidade de ajustar a dosimetria das penas, acumulando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar em sentenças mais brandas e antecipar a saída dos condenados.
Discussão sobre penas deve ser aprofundada
Durante uma entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro afirmou que “continuo achando essa solução (acumular crimes) palatável”, mas destacou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a redução das penas. “O que eu considero problemático é uma redução casuística de penas, de simplesmente cortar pela metade, porque isso soa artificial”, argumentou Barroso. Ele acredita que a discussão sobre anistia e redução de penas foi precipitada, e que deve ser considerada em um momento mais adequado.
Barroso ressaltou que qualquer movimento que se assemelhe a um perdão imediato ou que desafie as decisões do Supremo não é visto como algo positivo para a instituição. “Qualquer medida que se pareça com um perdão imediato ou uma afronta às decisões do Supremo não é positiva institucionalmente”, reiterou.
Possíveis mudanças nas sentenças
O ministro acredita que, se sua sugestão de acumular crimes prevalecer, isso resultaria em uma redução significativa das penas aplicadas aos condenados, o que vê como uma “boa ideia”. Ele revelou que já discutiu o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante uma viagem para o funeral do papa Francisco, em abril deste ano.
“Naquele momento, eu já havia votado, nos casos do 8 de Janeiro, por uma pena menor”, recordou Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que algumas penas se mostraram excessivamente altas devido à forma como a maioria decidiu aplicar a lei.
A anistia pode pacificar o Brasil?
Questionado sobre a possibilidade de a anistia ajudar a pacificar o Brasil, como defendido por alguns grupos políticos, Barroso foi enfático. Ele mencionou que a história do país é repleta de golpes e contragolpes, e que a concessão de anistias anteriores nunca foi capaz de encerrar ciclos de violência. Para o ministro, o direito penal tem a crucial função de assegurar que os indivíduos não cometam crimes por temer as consequências legais. “Este julgamento tem o papel exemplar para a História: mostrar que os ciclos do atraso ficaram para trás”, afirmou Barroso.
Encontro entre Lula e Trump
Além de discutir a questão da anistia, Barroso comentou sobre a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente norte-americano Donald Trump durante a Assembleia Geral da ONU. Ele apontou que Trump elogiou Lula, afirmando que o brasileiro “parecia um homem muito legal” e que ambos tiveram uma “química excelente”, insinuando uma possível melhora nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Barroso expressou suas dúvidas sobre a relevância da postura de Trump nessa situação, mas não deixou de considerar curioso o elogio. “É uma coisa curiosa: depois de brigar tanto e dizer tanto, veio com ‘Eu tive uma química’. Mas o Lula é muito sedutor mesmo”, disse.
A respeito do carisma de Lula, o ministro lembrou de uma visita do ex-presidente a sua casa, enfatizando o impacto que Lula teve em sua sogra, que previamente não tinha interesse por política. “Ele é capaz de dizer coisas, conversar com as pessoas. Não concordo com muitas coisas, mas gosto dele”, concluiu Barroso, ressaltando o poder de persuasão do presidente.
As declarações do ministro Barroso refletem um momento político delicado para o Brasil, onde as discussões sobre justiça, anistia e o fortalecimento da democracia estão em pauta. O futuro das sentenças dos condenados em relação aos atos do 8 de janeiro ainda é incerto, mas essas discussões certamente moldarão a trajetória política do país nos próximos meses.
