O Banco Sumitomo protocolou, nesta segunda-feira (30), uma manifestação na Justiça pedindo a retirada da proteção contra credores concedida à Ambipar, que enfrenta um processo de recuperação judicial. A ação questiona a legalidade da liminar obtida pelo grupo na semana passada.
Razões do banco para contestar a proteção judicial da Ambipar
Assinada pelos escritórios Sacramone, Orleans e Bragança Advogados e Dickstein Advogados, a petição argumenta que a medida viola diversos pontos da Lei de Recuperação Judicial. Entre os argumentos, o banco destaca que a proteção foi obtida usando como justificativa a necessidade de impedir o vencimento antecipado de um derivativo assinado pela subsidiária estrangeira Ambipar Lux junto ao Deutsche Bank.
“Os pedidos, baseados naquela relação bilateral mencionada acima, visam blindar as 353 sociedades que figuram como requerentes do processo, além de suas partes relacionadas, em medida que extrapolaria o que se obteria pela antecipação dos efeitos de uma recuperação judicial”, afirma a petição, obtida pela coluna.
Inteira incompatibilidade com a legislação
Segundo o banco, a decisão liminar foi concedida com base em distorções dos fatos e viola normas essenciais do direito privado. O Sumitomo afirma ainda que a manobra do grupo Ambipar prejudica milhares de credores e stakeholders ao cancelar direitos sem uma análise concreta de cada contrato firmado com as partes envolvidas.
“A manobra é canhestra. A decisão liminar decorre de uma clara distorção dos fatos que levou o juízo a erro. São muitas ilegalidades que antifazem essa cautelar, cuja extinção se impõe para proteger os interesses de credores e demais interessados”, rebate o banco.
Recorrência ao Tribunal de Justiça
De acordo com o Sumitomo, o banco está recorrendo diretamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando suspender os efeitos da decisão da 3ª Vara Empresarial da cidade, que concedeu a proteção judicial à Ambipar.
O banco também questiona a ausência de documentos apresentados pela Ambipar que comprovem a capacidade financeira de suas companhias para pedir recuperação judicial no prazo previsto na legislação.
Questão do endividamento e balanço patrimonial
A petição aponta ainda uma possível inconsistência no balanço consolidado do grupo, que registra um caixa de cerca de R$ 4,7 bilhões, enquanto mantém R$ 450 milhões em dívidas com o Sumitomo. “Ou o grupo não possui endividamento suficiente para justificar a medida, ou há graves falhas na elaboração dos balanços”, conclui o documento.
Para ler mais detalhes sobre o caso, acesse a reportagem completa no Site O Globo.
Perspectivas futuras
O desfecho da disputa jurídica deve influenciar a estratégia do grupo Ambipar e seus credores nos próximos meses, em um momento de forte desaceleração econômica e alta pressão do mercado financeiro sobre empresas com alto número de sociedades relacionadas.
