A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça emitiram pareceres técnicos sugerindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. As recomendações vêm especialmente em função das mudanças que, na prática, reduzirão o período de inelegibilidade de políticos afetados pela norma. Lula tem até esta segunda-feira para decidir sobre a sanção ou veto do texto. Na última sexta-feira, o presidente se reuniu com seus assessores para discutir o tema que desperta intensas opiniões no cenário político nacional.
O que propõe o projeto aprovado pelo Congresso
No início deste mês, o Senado aprovou um texto que altera a Lei da Ficha Limpa, que atualmente prevê um prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. A principal mudança proposta é que esse prazo começaria a contar a partir da condenação e não mais do fim do cumprimento da pena. Isso significaria que, na prática, políticos condenados estariam aptos a se candidatar mais rapidamente, o que é uma mudança significativa ao que se determina atualmente.
Além disso, o projeto estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade, além de exigir a comprovação de dolo para a condenação de atos de improbidade. Contudo, as regras vigentes seriam mantidas para casos de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, garantindo que condenados por tais crimes continuem inelegíveis desde a sentença até oito anos após o cumprimento da pena.
Recomendações da AGU e do Ministério da Justiça para o veto
Em análises internas, os auxiliares de Lula indicaram que tanto a AGU quanto o Ministério da Justiça recomendam o veto aos pontos relacionados à retroatividade da contagem do prazo de inelegibilidade. Embora isso possa acarretar um desgaste nas relações com o Congresso, a tendência é que o presidente siga os pareceres das duas pastas. A justificativa para essa posição é a ausência de um “clima político favorável” para a aprovação dessas retrocessos na Ficha Limpa, especialmente em um cenário onde houve mobilização popular contrária à PEC da Blindagem, que visava proteger determinados políticos.
Impacto das mudanças e repercussão no cenário político
O projeto recebeu apoio significativo, incluindo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que as mudanças modernizam a Ficha Limpa. Alcolumbre destacou que a inelegibilidade “não pode ser eterna” e que a revisão da legislação é necessária para refletir o “espírito do legislador”. Essa postura recorresse a questões de moralidade e legitimidade no discurso político, tendo em vista o desgaste da corrupção nas instituições brasileiras nos últimos anos.
Entretanto, sancionar as mudanças propostas integralmente poderia beneficiar figuras controversas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha, autora do projeto. Além dele, ex-governadores como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda também seriam diretamente afetados por essas alterações.
Críticas ao projeto
Organizações voltadas ao combate à corrupção, como a Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, destacam suas preocupações em relação ao projeto, argumentando que a redução do prazo de inelegibilidade poderia permitir que políticos condenados retornem ao palanque, minando a integridade do sistema político. Para essas entidades, as mudanças representam um retrocesso nas ações de transparência e ética pública.
Diante deste cenário, a decisão de Lula, que deverá sair até esta segunda-feira, será monitorada de perto por cidadãos, organizações civis e outros setores da sociedade, que aguardam ansiosamente suas implicações para a política brasileira.
O tema da inelegibilidade continua sendo uma questão crítica nas discussões políticas do país, e as escolhas que os líderes fazem agora podem afetar não apenas a próxima eleição, mas a confiança do eleitor na política brasileira a longo prazo.
