Em um recente incidente em Ribeirão Preto, três casas de repouso estão em evidência devido ao descumprimento de uma interdição judicial. O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, destacou a gravidade da situação, afirmando que a proprietária das instituições poderá ter os locais interditados à força, caso as irregularidades não sejam corrigidas. As casas de repouso, Meu Doce Lar, foram alvo de uma investigação em abril e foram encontradas funcionando normalmente, mesmo após a determinação judicial que exigia sua paralisação.
Irregularidades graves nas casas de repouso
As casas de repouso estão localizadas em bairros de Ribeirão Preto, como Alto da Boa Vista, Marincek e Centro. A interdição ocorreu após a resgaste de pelo menos 50 idosos que viviam em condições desumanas. As autoridades encontraram problemas sérios, como falta de higiene, excesso de moradores, ausência de mão de obra qualificada e falta de prontuários médicos dos pacientes.
Vídeos divulgados pela EPTV revelaram a situação alarmante em que os idosos se encontravam: muitos estavam deitados no chão, sem roupas e reclamando de dores. Essa situação não apenas fere o Estatuto do Idoso, mas também levanta questões éticas sobre o tratamento dado a essas pessoas vulneráveis.
Violação das determinações judiciais
De acordo com o promotor, as residências deveriam estar fechadas desde junho, após um prazo definido pelo juiz de 30 dias para a regularização. A proprietária, Eva Maria Lima, está sujeita a consequências legais por desrespeitar a decisão do Judiciário. Isso inclui a possibilidade de multa diária de R$ 1 mil e potenciais consequências criminais por expor os idosos a situações de risco e negligência.
A defesa de Eva Maria alega que, por conta de segredo de Justiça, não é permitido prestar esclarecimentos sobre a situação. No entanto, essa lavagem das mãos não parece ser suficiente aos olhos da Justiça, que já havia determinado anteriormente a desocupação dos locais.
Consequências e perspectivas futuras
O promotor Carlos Cezar Barbosa enfatizou que o descaso com a decisão judicial é inaceitável e destaca a importância de respeitar as normas sanitárias e os direitos dos idosos. Ele ressaltou que a existência de lares para idosos é necessária, mas frisou que é essencial que esses locais cumpram todas as regulamentações exigidas. “Não é proibido montar uma instituição de idosos. É permitido e é bom que existam essas instituições, as pessoas estão envelhecendo, muitas sem condição de cuidados. Mas que cumpram as normas”, disse ele.
Ele também criticou as condições oferecidas por alguns desses estabelecimentos, que se aproveitam da ausência de políticas públicas para proporcionar serviços indesejáveis em troca de remunerações extremamente baixas, colocando em risco a dignidade dos idosos. Segundo o promotor, “oferecer uma vida miserável para idosos sem dignidade em troca de um salário mínimo é crime”.
Histórico de interdições nas casas de repouso
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que as casas de repouso Meu Doce Lar enfrentam problemas legais. No ano passado, elas já haviam sido interditadas pela Vigilância Sanitária, mas continuaram operando normalmente, o que evidencia um padrão preocupante de desrespeito por parte da administração das instituições.
Este caso destaca a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa e de políticas públicas mais eficazes para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que recebam tratamento digno. A sociedade precisa se mobilizar e denunciar situações similares para que a Justiça possa agir e proteger os mais vulneráveis.
Enquanto a situação em Ribeirão Preto se desenrola, a esperança é de que as autoridades tomem as medidas necessárias para garantir que os idosos recebam os cuidados adequados, longe de abusos e negligências.
