A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda estão desenvolvendo um projeto-piloto para criar um sistema de rastreabilidade da cadeia do ouro, desde a extração até a comercialização. A iniciativa, divulgada nesta semana, tem como objetivo reforçar a segurança do processo e assegurar a origem do ouro brasileiro, fortalecendo sua credibilidade no mercado interno e externo, explicou ao g1 o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
Implementação de sistema confiável e regulatório
Segundo Sousa, a parceria visa unir a experiência da Casa da Moeda na criação de mecanismos seguros e transparentes às competências da ANM na fiscalização da mineração. “Vamos implantar um processo de rastreabilidade confiável, seguro e transparente, reconhecido internacionalmente”, afirmou. O acordo de cooperação técnica assinado nesta semana prevê o desenvolvimento do projeto piloto, que também servirá de base para a criação de um sandbox regulatório — um ambiente experimental para a elaboração de novas regras para o setor.
Combate ao ouro ilegal e troca de informações
As instituições também planejam ampliar o diálogo com outros órgãos, fortalecendo a abordagem multissetorial contra o ouro ilegal. “O combate a ilícitos exige uma resposta coordenada de vários setores. Este é um esforço que envolve o Brasil como um todo, e não apenas a ANM”, destacou Mauro Sousa.
Contexto de fiscalização e ações judiciais
Nos últimos meses, órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm reforçado a necessidade de mecanismos que garantam maior fiscalização na cadeia do ouro. Em março, o STF invalidou, por unanimidade, a presunção de boa-fé no comércio de ouro — norma que facilitava a comercialização de ouro de origem ilegal. Como medida, o Tribunal também determinou que o Poder Executivo adotasse ações para inibir a extração e venda de ouro oriundo de garimpos ilegais, especialmente em áreas protegidas e terras indígenas.
Além disso, o TCU identificou indícios de uso indevido de permissões de lavra garimpeira para justificar a entrada de ouro ilegal no mercado, incluindo origens potencialmente ilegais de terras indígenas e unidades de conservação, determinando à ANM, em julho, que iniciasse o cancelamento dessas permissões em até 90 dias e aplicasse sanções aos responsáveis pelo descumprimento
A iniciativa da ANM e Casa da Moeda busca, assim, fortalecer o controle e a transparência na cadeia do ouro brasileiro, combatendo práticas ilícitas e promovendo boas práticas internacionais de sustentabilidade e legalidade.
