O Tribunal Supremo de Nova York decidiu nesta sexta-feira (27) rejeitar uma ação judicial contra a Diocese de Buffalo, que contestava o plano diocesano de realizar pagamentos para resolver as indenizações por abuso sexual. A decisão veio após uma liminar concedida em julho pelo próprio tribunal, que suspendeu temporariamente os pagamentos.
Contexto da disputa sobre pagamentos e fusão diocesana
Os fiéis que entraram com a ação argumentaram que a diocese deveria aguardar uma decisão do Vaticano sobre um projeto de fusão diocesana antes de exigir que as paróquias contribuíssem com a maior parcela do fundo de reparações, de até 80% de seus recursos não restritos. O objetivo era evitar que pagamentos elevados fossem feitos antes da resolução de questões administrativas de âmbito superior.
Decisão judicial e autonomia da Diocese
O juiz John Delmonte, responsável pelo caso, afirmou em sua sentença de 26 de setembro que a questão central era se o tribunal tinha a jurisdição adequada para julgar o litígio. Ele destacou que, de acordo com precedentes, “os tribunais do estado mantêm a proibição reconhecida e sensata de interferência na governança e administração de uma igreja hierárquica”.
A Diocese de Buffalo declarou que estava “satisfeita” com a decisão, que reforça sua autoridade sobre questões específicas de administração das paróquias. Em nota, o diocesano afirmou que a diocese tem autonomia para decidir sobre essas questões internas, reafirmando sua postura de que o processo de reparação é necessário para encerrar “este capítulo doloroso” de sua história.
Reações e próximos passos
A organização de defesa das igrejas locais, Save Our Buffalo Churches, afirmou que os advogados dos alegantes irão avaliar os rumos do processo, podendo recorrer à instância superior. “Vamos analisar as opções disponíveis após esta decisão”, declarou a entidade.
Contexto do pedido de indenizações
Desde 2020, a diocese, que declarou falência após inúmeros processos de abuso, anunciou que as paróquias deveriam destinar até 80% de seus recursos financeiros não restritos para a fase de reparação às vítimas. A medida inclui também a fusão ou fechamento de paróquias, considerado por bispos como uma ação necessária para superar a crise.
O bispo Michael Fisher justificou a contribuição obrigatória como “um passo fundamental para acabar com esse capítulo difícil” e garantir o pagamento de indenizações devidas às vítimas de abuso sexual.
Impactos e expectativas futuras
Especialistas avaliam que a decisão reforça a autonomia da Igreja em assuntos internos e que a disputa judicial deve continuar em instâncias superiores, dependendo do andamento do processo de apelação. A expectativa é de que, mesmo com a rejeição do processo, o debate sobre as obrigações das igrejas diante de casos de abuso continue na esfera legal.
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