No último dia 26, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, fez um importante anúncio durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A autorização para a criação de mais oito cargos de desembargadores, elevando o total de 12 para 20, foi um passo significativo em direção à melhoria da estrutura do Judiciário no estado. A medida visa agilidade na tramitação de processos e resposta às demandas de uma justiça mais eficiente para a população tocantinense.
A importância da inspeção e as diretrizes estabelecidas
A inspeção realizada pela Corregedoria teve como objetivo principal acompanhar o funcionamento e a eficiência do TJTO. Durante o processo, o corregedor ressaltou que existe um déficit considerável de servidores efetivos, o que compromete o andamento das atividades judiciais. Campbell destacou a necessidade de adoção de normas internas robustas, a fim de evitar quaisquer irregularidades dentro do Tribunal.
“Essa é uma medida profilática que nós adotamos em todas as inspeções, dando alertas nessa área da administração interna do Tribunal”, afirmou o ministro, enfatizando a relevância de ações corretivas e preventivas. Dentre as diretrizes propostas, o TJTO deverá:
- Adequar sua rotina de verificação de relações de parentesco entre os servidores para evitar nepotismo;
- Ajustar os conceitos técnicos de verbas remuneratórias e indenizatórias para respeitar os limites estabelecidos pelo CNJ;
- Observar rigorosamente a categorização de servidores cedidos, garantindo conforme os limites impostos;
- Realizar, de forma urgente, um concurso público para preencher vagas para o cargo de analista judiciário.
A urgência no concurso público
Durante a inspeção, o ministro Mauro Campbell reafirmou a necessidade urgente de realizar um concurso público para suprir as vagas de analistas judiciários. “Provindência que irá contribuir para a regularização do quadro de servidores, compensando o déficit de percentual de cargos efetivos”, explicou. A medida é vista como crucial para garantir a eficiência e a funcionalidade do sistema judiciário do Tocantins. Até o fechamento deste artigo, o TJTO não havia se manifestado sobre as determinações feitas pelo corregedor.
Novos desembargadores e desafios enfrentados
O aumento no número de desembargadores é essencial para a resolução de processos que estão parados, uma questão preocupante em relação à celeridade da justiça. Apesar de o TJTO já ter solicitado, em 2024, o aumento desse número, o pedido foi negado pelo ministro. Na ocasião, Campbell explicou que o Tribunal não havia atingido o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, o qual é exigido pelo CNJ para a criação de novos cargos.
Além disso, a recente inspeção, que teve início em 24 de agosto, contou com visitas e reuniões com servidores e magistrados. O intuito foi avaliar as atividades judiciais e administrativas em diversas unidades, incluindo tanto as de 1º quanto de 2º graus, além de setores administrativos e serviços extrajudiciais. A correção de falhas e um adequado funcionamento do sistema judiciário são primordiais para se alcançar um serviço de qualidade à sociedade.
Conclusão: um caminho a ser seguido
O anúncio do aumento no número de desembargadores e a urgência de um novo concurso público marcam um passo importante na gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins. O fortalecimento da estrutura judiciária é fundamental para a confiança do cidadão no sistema judicial. Espera-se que as diretrizes propostas pelo corregedor sejam implementadas de forma eficaz, resultando em melhorias perceptíveis na prestação da justiça no estado.
Com o comprometimento em solucionar as deficiências levantadas durante a inspeção, a expectativa é de que o TJTO experimente um avanço significativo na administração de suas atividades, promovendo um atendimento mais ágil e eficiente à população tocantinense. Para mais atualizações, continue acompanhando o g1 Tocantins.
