O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que visa a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. O projeto, assinado por presidentes de vários tribunais, busca corrigir a defasagem salarial que, segundo o documento, atinge níveis alarmantes entre os servidores da Justiça Federal.
Contexto do reajuste proposto
O texto do projeto menciona que a defasagem acumulada nos salários dos servidores do Judiciário chegou a 24,21% até julho de 2025 e poderá atingir até 31,36% em 2026. A última tentativa significativa de reajuste ocorreu entre 2016 e 2019, enquanto em 2023 houve uma recomposição salarial que foi considerada insuficiente pelos líderes da categoria.
O destaque do projeto é a proposta de aplicar o reajuste de forma escalonada: 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028, sempre a partir do dia 1º de julho. O objetivo é oferecer uma solução gradual e viável que permita a recuperação dos salários ao longo dos próximos anos.
Consequências da falta de valorização salarial
Barroso enfatiza em seu texto que a falta de valorização salarial tem levado à evasão de profissionais qualificados do Poder Judiciário, com muitos optando por carreiras em outros órgãos públicos onde são mais reconhecidos, ou até mesmo pela iniciativa privada. A situação é ainda mais crítica para áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos profissionais são altamente demandados e valorizados no mercado.
“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada,” destacou Barroso.
Assinaturas e etapas do processo legislativo
Além de Barroso, o projeto conta com a assinatura de outras autoridades, incluindo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM); e Waldir Leôncio Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Barroso, também endossa a proposta.
Agora, o projeto de lei precisa passar pelo escrutínio da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Uma vez aprovado, seguirá para a sanção do presidente da República, o que poderá trazer mudanças significativas na remuneração dos servidores do Judiciário.
Expectativas e reações
A proposta gerou reações diversas entre os servidores e especialistas em direito. Muitos veem a ação como um passo positivo rumo à valorização das carreiras no Judiciário, enquanto outros consideram que o timing do projeto, em meio a um cenário econômico delicado, pode ser questionável.
O avanço no reajuste salarial dos servidores do Judiciário é uma questão que merece atenção e discussão, dado que a justiça e sua operacionalização dependem da valorização e do investimento em seus profissionais. Fica agora a expectativa sobre como o Congresso se posicionará a respeito e se as necessidades dos servidores serão atendidas adequadamente.
O projeto torna evidente a necessidade de reconhecer o trabalho dos servidores públicos e garante que sua contribuição para o sistema judicial brasileiro seja devidamente recompensada, evitando a fuga de talentos e promovendo a estabilidade na atuação do Judiciário.
Por fim, há muito a se discutir e analisar nas próximas etapas do processo legislativo, mas a movimentação do STF já é um reflexo da urgência em se abordar o tema da valorização salarial de forma séria e comprometida.
