O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, na última terça-feira, um processo disciplinar que pode culminar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi anunciada após uma queixa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a qual acusa o parlamentar de agir nos Estados Unidos em defesa das sanções norte-americanas e contra a soberania do Brasil. O desdobramento dessa situação pode ter graves implicações para o futuro político de Eduardo, que já declarou sua intenção de se candidatar à presidência em 2026.
Processo disciplinar e relatoria definida
Na sexta-feira, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), designou o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) como relator da ação. Com essa definição, os membros do colegiado deverão discutir a representação apresentada pelo PT e analisar os argumentos e provas que podem embasar a denúncia.
A queixa aponta que Eduardo Bolsonaro utilizou sua imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional brasileira, configurando uma grave quebra de decoro. Este processo não apenas poderá resultar em sua cassação, mas também levanta preocupações sobre a integridade das instituições brasileiras e a interferência externa nas questões nacionais.
O que diz a denúncia da PGR?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também está investigando Eduardo Bolsonaro, que junto ao influenciador Paulo Figueiredo é acusado de ter atuado em conjunto com o governo de Donald Trump. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, as ações deles visavam pressionar magistrados brasileiros a interferirem em processos judiciais, criando um clima de instabilidade no país.
Além disso, desde março deste ano, o deputado tem passado a maior parte do tempo nos Estados Unidos, inicialmente com licença do mandato, alegando ser um exilado político. No entanto, a licença foi encerrada em junho e, desde então, sua ausência nas sessões da Câmara está sendo contabilizada.
Procedimentos e implicações da cassação
De acordo com o regimento interno da Câmara, o deputado tem prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa após ser notificado. O relator terá, então, 40 dias para instruir o processo e, em seguida, apresentará seu parecer final, que poderá recomendar desde uma simples censura até a perda do mandato.
O parecer do relator será discutido e votado pelos outros membros do Conselho de Ética. Se a penalização for aprovada, o caso ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde uma maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos, será necessária para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Possíveis consequências
Se finalizado, o processo poderá não apenas resultar na cassação de Eduardo, mas também terá repercussões diretas em sua candidatura nas próximas eleições, considerando os desafios que um processo disciplinar traz à imagem de um deputado e às suas futuras aspirações políticas.
A Constituição Federal aponta que a ausência injustificada em mais de um terço das sessões pode levar à perda do mandato, mas com as recentes movimentações, a situação de Eduardo se torna ainda mais crítica, uma vez que ele já retorna às sessões com uma contagem de ausências considerável.
Conclusão
A situação do deputado Eduardo Bolsonaro é um complexo emaranhado de questões éticas e legais que repercutem não apenas em sua carreira, mas também na dinâmica política brasileira atual. O desenrolar deste processo disciplinar e as possíveis decisões que dele emergirem são esperadas com grande expectativa, tendo em vista as implicações que podem ter nas decisões políticas futuras e na confiança da população nas instituições democráticas.
