O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta semana uma resolução que torna obrigatória a utilização do Pix Automático em operações de débito para pagamentos recorrentes envolvendo bancos diferentes. A medida, que começa a valer em 13 de outubro, dá às instituições até 1º de janeiro de 2026 para adaptarem contratos e autorizações anteriores.
Implementação e principais mudanças no Pix Automático
Com a nova regra, cobranças mensais de serviços como academias, escolas ou seguradoras, feitas por empresas com contas em bancos diferentes das de seus clientes, deverão ser realizadas exclusivamente pelo Pix Automático. Caso a cobrança seja dentro da mesma instituição financeira, o débito automático convencional continuará válido, sem alterações.
Objetivos e benefícios da medida
De acordo com o BC, a iniciativa busca padronizar as operações, aumentar a segurança dos pagamentos e diminuir a ocorrência de fraudes. “O pagador deverá autorizar, de forma simples e padronizada, o débito na sua conta, pelo aplicativo do banco onde mantém a conta”, afirmou a autoridade monetária.
Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou que a medida proporciona conveniência sem abrir mão da segurança. “O pagamento recorrente automático veio para facilitar, mas sempre há preocupações com segurança, especialmente quando envolve instituições diferentes. Essa padronização vem justamente para garantir maior segurança e uma experiência simples ao usuário”, explicou.
Como funciona e proteção do Pix Automático
Disponível desde julho, o Pix Automático permite que o cliente defina o valor máximo de cada operação, podendo cancelar a autorização a qualquer momento. Segundo o BC, o sistema conta com mecanismos de proteção iguais aos do Pix tradicional, incluindo criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações.
Perspectivas futuras e impacto no mercado
A obrigatoriedade do Pix Automático para operações entre bancos diferentes deve contribuir para a modernização do sistema de pagamentos no Brasil, promovendo maior segurança e eficiência nos pagamentos recorrentes. Especialistas afirmam que a regulamentação fortalece o ambiente digital e também traz uma melhora na experiência do usuário, ao mesmo tempo que reduz riscos de fraudes e disputas contratuais.
Mais informações sobre a norma podem ser acessadas no site do G1.
