O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5 mil, está em fase avançada na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou em entrevista que o projeto nunca foi um “motivo de chantagem” para outras pautas, desmistificando rumores sobre a vinculação da votação desse texto à aprovação de outras propostas, como o PL da Dosimetria. A afirmação foi reiterada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou: “não existe vinculação de uma pauta com outra”.
Um projeto prioritário
Arthur Lira ressaltou em um novo videocast da Câmara dos Deputados, chamado “Me Conta +”, que a proposta de isenção do IR é de extrema importância tanto para o governo quanto para o Congresso. Segundo ele, a medida visa equalizar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos brasileiros em relação à carga tributária. “Esse assunto, com muitas narrativas que foram construídas, nunca foi motivo de chantagem para qualquer outra pauta ou qualquer outro assunto”, afirmou.
O deputado alagoano criticou a imprensa por criar narrativas que insinuam que a Câmara estaria atrasando a votação do projeto como forma de barganhar políticas públicas. Ele garantiu que o projeto segue dentro do calendário estabelecido na comissão especial responsável por analisá-lo.
Conflito com proposições paralelas
A proposta de Lira não é a única que tramita na Câmara. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um texto paralelo que também isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil, mas inclui outras medidas como a taxação de dividendos das camadas mais privilegiadas da população. Durante a apresentação de seu parecer, Renan provocou Lira, enfatizando as inovações de seu texto e reivindicando a necessidade de articulações para evitar a vinculação entre projetos.
Além das disputas internas entre deputados e senadores, Renan destacou que a proposta de Lira estaria ligada à necessidade de votação da PEC da Blindagem e à anistia, o que gerou reclamações entre os parlamentares sobre a instrumentalização política do projeto.
Expectativas e desafios para a votação
A votação do projeto está agendada para ocorrer no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, dia 1º de outubro. A expectativa é de um consenso em torno da proposta, que recebe apoio da esquerda, da direita e de segmentos centristas. Lira mencionou que há unanimidade sobre a isenção de R$ 5 mil e uma isenção parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350.
Entretanto, um dos principais desafios ainda a serem resolvidos é a questão da compensação financeira, uma vez que os municípios temem uma queda de R$ 10 bilhões na arrecadação. A falta de um acordo em relação a essa temática poderá afetar a viabilidade da proposta.
Com a proximidade da votação, a pressão aumenta sobre os parlamentares e o governo para que cheguem a um consenso que priorize não apenas a isenção do IR, mas também uma estrutura tributária mais justa e equilibrada.
O desenrolar dessa proposta poderá impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros e, após as definições, muitos aguardam para ver como essa questão tributária será resolvida.
Fique atento às atualizações sobre a votação e as discussões em torno do projeto que promete trazer mudanças significativas na tributação e na economia brasileira.
