O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um investimento recorde de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, alinhado ao Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos provêm do Fundo Rio Doce, formado por repasses das mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Contexto da Tragédia de Mariana
O novo acordo, assinando em outubro do ano passado, garantiu R$ 100 bilhões em novos recursos, a serem pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público. Este valor será aplicado em diversas ações de reparação para as vítimas e para a recuperação do meio ambiente. A União assumiu a responsabilidade de aplicar R$ 49,08 bilhões, que são geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Compromisso com a saúde da população
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a complexidade em chegar a um acordo que atendesse todas as reivindicações da população afetada. O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas havia a certeza de que uma nova repactuação era necessária devido à gravidade da tragédia.
Lula destacou que a União fez o que foi possível dadas as circunstâncias. “Fazia praticamente 8 anos que o povo estava sendo enganado e tinha perdido a fé de que as coisas aconteceriam”, avaliou o presidente. Ele sublinhou a importância de negociar com responsabilidade e compreender que, às vezes, é preciso tomar decisões difíceis.
“O acordo, se não é o ideal, é o que conseguimos mediante muita luta e controvérsias”, disse Lula.
Sob a responsabilidade da União, o investimento na área de saúde será de quase R$ 12 bilhões. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão operacionalizados nos próximos anos, enquanto R$ 9 bilhões irão integrar o fundo, garantindo recursos para futuras operações.
“Construir um hospital é importante, mas o desafio é garantir a contratação de profissionais e o custeio permanente”, destacou Padilha.
Extinção da Fundação Renova e novas diretrizes de gestão
Com a implementação do novo acordo, a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo reparatório, foi extinta. A decisão segue as críticas à instituição, que apresentava dificuldades em solucionar os problemas relacionados ao desastre. Na fase judicial, o número de processos sobre a tragédia chegou a 85 mil, envolvendo ações coletivas e individuais.
A tragédia de Mariana, resultante do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, deixou um legado de destruição e sofrimento: 19 mortes, três desaparecidos e 600 desabrigados. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos contaminaram a Bacia do Rio Doce, atingindo 49 municípios.
Participação Social no novo conselho
Durante o evento, o governo também deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que contará com 36 integrantes responsáveis pelo controle social das obrigações da União. Esse conselho terá o desafio de alocar adequadamente os recursos do Fundo de Participação Social.
O fundo, que possui R$ 5 bilhões assegurados, será utilizado em diversas áreas, incluindo economia popular, segurança alimentar, educação, e promoção do esporte. Lula enfatizou a importância de que esses recursos sejam geridos com total transparência e sob a supervisão dos próprios afetados.
“É fundamental que estamos juntos, governo e moradores, para administrar esses recursos com responsabilidade”, ressaltou Lula.
Planos de ação e investimentos diretos
Dentre os R$ 1,6 bilhão destinará a ações de saúde, R$ 825,7 milhões serão aplicados em 38 municípios de Minas Gerais e dez do Espírito Santo, com base num Plano de Ação em Saúde elaborado pelos gestores locais. R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano, enquanto R$ 263 milhões estão previstos para 2026.
Estão programadas a construção de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Outras ações incluem a construção de hospitais e a compra de ambulâncias, além de melhorias nas condições de atendimento às pessoas expostas a substâncias tóxicas.
Este pacote de investimentos representa um passo significativo na reabilitação da região e na assistência aos impactos ainda sentidos pela tragédia, reafirmando o compromisso do governo com a saúde e bem-estar da população afetada.
