O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi nomeado nesta sexta-feira (26) como o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A designação foi feita pelo presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), após um sorteio realizado na terça-feira (23) que deu início ao processo reprobatório contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações de quebra de decoro parlamentar
A representação que motivou a abertura do processo foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e pede a sua perda de mandato. De acordo com o PT, o parlamentar, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, estaria utilizando seu tempo nos Estados Unidos para difamar instituições do Estado brasileiro.
No documento, o partido alega que Eduardo Bolsonaro atacou violentamente o STF e seus membros, referindo-se a eles como “milicianos togados” e “ditadores”. A acusação se baseia em declarações feitas pelo deputado em uma recente entrevista à CNN Brasil, onde ele afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A gravidade das alegações e implicações legais
Para o PT, as condutas de Eduardo representam uma ameaça séria à ordem constitucional e comprometem a integridade do processo eleitoral, que é fundamental para a soberania popular. O partido destaca que a imunidade parlamentar não é um “salvo-conduto” para ações que prejudicam a ordem institucional, nem para discursos que incitem a ruptura democrática. “A imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar atos contra a democracia”, afirmam os representantes do PT na representação.
O Conselho de Ética agora tem um prazo de 90 dias, conforme as normas regimentais, para concluir a avaliação das alegações feitas contra Eduardo. Em março, o deputado havia solicitado uma licença de 120 dias e fixado residência nos Estados Unidos. O prazo da licença expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, resultando em faltas não justificadas em sessões plenárias da Câmara. A Constituição brasileira prevê a cassação de deputados que faltem a um terço das sessões ordinárias, exceto em caso de licença ou missão autorizada.
Condições de permanência na Câmara e outro processos em andamento
O PT argumenta que a ausência contínua de Eduardo Bolsonaro é um “evidente descumprimento das normas regimentais”, caracterizando-se como uma atuação “deliberada, continuada e dolosa”. Além da representação atual, há outras três ações tramitando no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro – duas dessas ações são de iniciativa do PT e uma do PSOL. Recentemente, o presidente do Conselho de Ética solicitou à Mesa Diretora da Câmara que agrupasse esses pedidos para tramitar em conjunto. Essa solicitação foi feita em 9 de setembro e, até o momento, não há prazo regimental para a resposta da Mesa.
Com o cenário político conturbado e as constantes polêmicas envolvendo o nome de Eduardo Bolsonaro, a expectativa é alta em relação à decisão do Conselho de Ética, que pode impactar significativamente sua carreira política e as próximas eleições. Enquanto isso, o deputado continua a gerar controvérsias a partir de sua residência nos Estados Unidos e as repercussões de suas declarações na mídia.
O desdobramento dessa situação é aguardado com atenção por diversos setores da sociedade e pela população em geral, que se mantém informada sobre o desenrolar dos processos éticos dentro do legislativo brasileiro.
