Teve início no dia 22 de setembro o XVIII Congresso Internacional de Direito Canônico, no Rio de Janeiro, um evento que reúne especialistas de várias partes do mundo para discutir questões essenciais sobre direitos dos fiéis e dignidade humana. É a primeira vez que o Congresso é realizado na América Latina e visa promover um diálogo mais profundo sobre os desafios contemporâneos enfrentados pela Igreja e a sociedade.
A sessão de abertura contou com a presença da Professora Chiara Minelli, presidente da Consociatio Internationalis Studio Iuris Canonici Promovendo, que ressaltou a relevância histórica e acadêmica deste evento. Segundo ela, “A América Latina é o continente da esperança, onde o direito toca a vida concreta das pessoas, seja em termos de desenvolvimento humano ou na relação com a criação.”
O papel do Direito Canônico e desafios atuais
O cardeal Orani João Tempesta também marcou sua presença na abertura, acolhendo os participantes na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e destacando a importância do diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e a missão evangelizadora da Igreja. Ele expressou que “a Arquidiocese se sente honrada em acolher este Congresso”, enfatizando a beleza da cidade e a fé de seu povo como elementos propícios para reflexões significativas.
No Congresso, a professora Patrícia Cardoso da Universidade Federal Fluminense estimulou os participantes a questionar o que os canonistas podem ensinar aos juristas, propondo que a tradição canônica sirva como fonte de inspiração para os direitos civis. Ela destacou os desafios contemporâneos que ameaçam a dignidade humana, como a pobreza, os direitos dos migrantes e o debate sobre teoria de gênero.
Direitos dos fiéis em foco
Durante as discussões, o professor Ludovic Danto, do Instituto Católico de Paris, abordou a questão dos direitos dos fiéis, afirmando que eles são uma expressão da dignidade humana, e não simples privilégios. O educador alertou sobre os riscos de isolamento dos direitos individuais em nome de um bem comum que desrespeita as liberdades fundamentais, comparando essa dinâmica às lógicas presentes em sociedades totalitárias. Ele defendeu a necessidade de criar mecanismos efetivos para garantir que a legislação canônica seja aplicada na vida eclesial de maneira concreta.
Reflexões do cardeal Péter Erdő
Um dos pontos altos do dia foi a Lectio Magistralis do cardeal Péter Erdő, arcebispo de Esztergom-Budapeste, que aprofundou a discussão sobre o Direito Canônico como um instrumento vital para justiça, comunhão e cuidado com a criação. O cardeal fez um alerta sobre os riscos que os direitos humanos enfrentam ao perderem sua base na realidade objetiva, sugerindo que isso pode transformar os princípios de dignidade humana em meros jogos de poder político.
Ele também instou os participantes a refletirem sobre a sinodalidade e o papel dos leigos na administração da Igreja, sempre à luz da missão recebida de Cristo. As palavras do cardeal enfatizaram a urgência de um retorno às raízes dos direitos como uma expressão da dignidade inerente a cada indivíduo.
Encerramento do primeiro dia
O primeiro dia do congresso foi encerrado com uma missa celebrada pelo cardeal Orani João Tempesta, unindo todos os participantes em um momento de oração e gratidão. O Monsenhor José Gomes Moraes, diretor do Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico, enfatizou que a preparação para esse evento exigiu um trabalho intenso e gratificante ao longo de dois anos, envolvendo reuniões online e a colaboração de professores de diversas partes do mundo, incluindo França, Espanha, Estados Unidos e Polônia.
Os próximos dias do congresso prometem ser recheados de mesas-redondas, conferências e momentos de oração, focando em temas como o direito de associação na Igreja e a atuação das novas comunidades, que levantam questões jurídicas e pastorais relevantes para a vida contemporânea da Igreja.
Com a combinação de reflexões acadêmicas e práticas, o XVIII Congresso Internacional de Direito Canônico se mostra como um ponto de encontro essencial para o diálogo sobre a dignidade humana e os direitos dos fiéis, esperando-se que as deliberações inspirem ações concretas no futuro próximo.
