O júri popular dos policiais militares acusados de matar o empresário Rinaldo Magalhães a tiros, em fevereiro de 2021, em Mairinque, São Paulo, será realizado nesta quinta-feira (25). O julgamento, que estava previsto para acontecer em fevereiro deste ano, foi adiado devido a uma série de complicações, incluindo a falta de testemunhas e documentos apresentados fora do prazo.
Entenda o caso de Rinaldo Magalhães
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os policiais são acusados de homicídio qualificado por terem utilizado recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. O crime ocorreu na residência de Rinaldo, localizada à beira da Represa de Itupararanga.
A morte do empresário gerou duas versões divergentes. De acordo com os familiares de Rinaldo, cinco pessoas invadiram a casa em busca dele, dispararam contra o empresário e ameaçaram outros moradores com armas. Por outro lado, os policiais afirmam que, durante uma abordagem a Rinaldo, que estava em seu veículo, ele foi visto com uma arma e teria atirado contra três agentes.
Desdobramentos legais e condenações prévias
Além do processo de homicídio, cinco policiais militares já foram condenados em segunda instância na Justiça Militar por torturar a esposa do empresário e invadir a propriedade. Estes PMs agora enfrentam o recurso na Justiça.
É importante destacar que quatro dos policiais envolvidos no caso estão réus em outro processo relacionado ao assassinato de Rinaldo Magalhães. O caso causou grande repercussão na região e levanta questões sobre a atuação da polícia e o uso da força.
Adiamentos e controvérsias do primeiro júri popular
O primeiro júri popular estava previsto para começar às 9h de 20 de fevereiro de 2025, mas foi adiado. Os motivos foram amplamente noticiados pela TV TEM e incluem:
A ausência de testemunha
Uma das testemunhas faltou ao julgamento, alegando problemas de saúde. Apesar de a acusação ter concordado em prosseguir com o julgamento, os advogados dos policiais discordaram. O juiz não aceitou a justificativa e mesmo assim foi recomendado que a testemunha fosse multada.
Documentos fora do prazo
A defesa dos acusados argumentou que o MP-SP havia anexado quase 200 novas páginas de documentos e informações fora do prazo legal. Na véspera do julgamento, os advogados alegaram não ter tempo suficiente para analisar as novas evidências.
Tempo de defesa
A estimativa do tempo de defesa, que era de 37 minutos por advogado, também foi um ponto de discussão. A defesa solicitou um período maior, o que não foi aceito pelo juiz. O Judiciário considerou a sugestão de desmembrar o julgamento como prejudicial, já que a acusação é conjunta.
Expectativas para o júri popular
O júri popular que acontecerá nesta quinta-feira é um marco importante para a Justiça e para a família de Rinaldo Magalhães, que espera por um julgamento justo e transparente. O caso traz à tona questões sobre a atuação policial e o uso da força, além de acentuar o debate sobre direitos humanos e segurança pública no Brasil.
A responsabilidade do Judiciário é crucial para garantir que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados e que a verdade dos fatos seja apurada. Com a repercussão que o caso já provocou na sociedade, é esperado que o julgamento atraia a atenção da imprensa e da população local.
O Fórum de Mairinque será o cenário onde a verdade sobre esse triste episódio deverá ser discutida e, esperamos, alcançada.
Para mais informações sobre o caso e outras notícias da região, acompanhe o g1 Sorocaba e Jundiaí.
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