O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que, a partir de outubro, a responsabilidade pela habilitação para o seguro-defeso será transferida para o órgão, assim como já ocorre com o seguro-desemprego. A mudança, prevista em medida provisória que tramita no Congresso, visa aprimorar o controle e reduzir fraudes no benefício.
Alterações na gestão do seguro-defeso
Atualmente, o Ministério da Pesca fica responsável pelo cadastro de pescadores, abrangendo tanto trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca quanto aqueles que praticam a atividade como hobby ou fim de semana. Com a mudança, o Ministério do Trabalho passará a realizar a habilitação ao benefício, que garante um salário mínimo durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservar espécies.
Prioridade na preservação e na subsistência
O benefício é dirigido a pescadores que dependem exclusivamente da atividade, garantindo uma renda mínima de R$ 1.518, valor equivalente a um salário mínimo, durante o período de defeso, definido pelo Ministério do Meio Ambiente de acordo com a espécie de peixe. Essa medida busca equilibrar a preservação ambiental e o sustento dos profissionais do setor.
Habilitação unificada e combate às irregularidades
Durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho ressaltou que a unificação da habilitação será implementada por meio de uma medida provisória, com previsão de rápida aprovação no Congresso. Segundo ele, a mudança permitirá ao governo identificar melhor quem realmente tem direito ao benefício.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”, afirmou o ministro. Ele comparou o procedimento à gestão do seguro-desemprego: “Quem se enquadrar nos critérios e for habilitado poderá receber o benefício pelo Ministério do Trabalho”.
Ensaios de fiscalização e controle
De acordo com Luiz Marinho, a movimentação visa combater fraudes ao evitar que beneficiários que não atendem aos requisitos recebam o benefício indevidamente. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos pelo governo”, garantiu.
O ministro explicou que a estratégia é evitar que pessoas se aproveitem de fragilidades momentâneas na fiscalização para obter indevidamente o seguro. “Estamos apenas fazendo uma adequação”, concluiu.
Perspectivas futuras
A expectativa é que a nova gestão do benefício possa melhorar o controle e a transparência, contribuindo para a redução de irregularidades e a proteção dos pescadores que dependem do seguro durante o período de defeso.
Para mais informações, confira o site oficial da Agência Brasil.
