Na manhã desta quinta-feira (25), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Polícia Militar deram início à Operação Spare. Esta ação visa cumprir 25 mandados de busca e apreensão relacionados à complexa organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que estaria infiltrada no setor de combustíveis no estado. O empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho, é apontado como o chefe do esquema, sob suspeita de lavar dinheiro do crime organizado através de postos de combustíveis.
Histórico das investigações
As investigações tiveram início em 9 de julho de 2020, quando a Polícia Militar recebeu informações sobre o funcionamento de uma casa de jogos clandestinos em Santos, no litoral paulista. Essa diligência estava ligada a outra ação judicial, na qual um mandado de busca e apreensão havia sido expedido pelo Juizado Especial Criminal da cidade. O que começou como uma investigação de jogos de azar logo se expandiu para abranger práticas ilícitas mais abrangentes.
A ação planejava ser realizada em conjunto com a Operação Carbono Oculto, que revelou as operações do PCC em fintechs localizadas no distrito financeiro da Faria Lima. Contudo, as medidas cautelares propostas pelos promotores foram inicialmente negadas pela Justiça de primeiro grau. Assim, foi necessário recorrer ao Tribunal de Justiça para obter a autorização necessária para a operação.
Conexões com fraudes e lavagem de dinheiro
Durante a operação de 2020, as autoridades apreenderam uma máquina de cartão de crédito que pertencia à empresa Posto Mingatto Ltda. Este equipamento havia sido entregue em um endereço que não correspondia à sede da empresa, localizada em Campinas. Ao mesmo tempo, o Gaeco conduzia outra investigação em um imóvel na Rua Euclides da Cunha, em Santos, onde funcionava outra casa de jogos, resultando na apreensão de outra máquina de pagamentos, registrada sob o nome do Auto Posto Carrara Ltda.
A quebra de sigilo bancário da empresa mostrava movimentações financeiras muito parecidas entre as duas empresas. Os valores eram rapidamente transferidos para a BK Bank, uma fintech que também está sendo acusada de atuar como intermediária para a lavagem de dinheiro do PCC. Segundo as investigações, os lucros provenientes dos jogos de azar eram enviados para contas da fintech após passarem pelos postos de combustíveis.
Crimes contra consumidores e a atuação da ANP
Além das práticas de lavagem de dinheiro, a organização também estava envolvida em crimes contra consumidores por meio dos postos de combustíveis que controlava. Documentos obtidos pela investigação mostram que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi acionada e enviou uma lista com mais de 3 mil ocorrências envolvendo cerca de 50 estabelecimentos. Dessas, 350 dizem respeito à comercialização e armazenamento de combustíveis fora das especificações legais, incluindo amostras de combustíveis reprovadas por contaminantes e irregularidades nas bombas de combustível.
Uso de empresas de fachada
As investigações apontam que a organização criminosa operava com o uso de empresas de fachada e laranjas. Entre as empresas identificadas estão Zangão Intermediações, Optimus Intermediações, Athena Intermediações e Cangas Intermediações e Negócios. Comprovantes de transferências financeiras feitas por empresas do ramo hoteleiro à BK Bank foram encontrados, apresentando indícios claros da ligação com o PCC.
Um dos contadores envolvidos na operação é tido como uma peça-chave do esquema, sendo responsável pela administração de diversas empresas ligadas ao grupo. Este contador detém procuração da Receita Federal para administrar 941 empresas, sendo mais de 200 somente do setor de combustíveis. Ele também é responsável pela S4 Administradora de Postos e Lojas de Conveniência, que atua na gestão dos postos sob controle da organização criminosa.
Com esta nova operação, o MPSP e a Polícia Militar reforçam o compromisso de combater a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, destacando a importância de operações interinstitucionais para desmantelar redes criminosas complexas. A busca pelo envolvimento e responsabilização dos criminosos continua, com muitas investigações em andamento para garantir que a Justiça prevaleça e que os cidadãos sejam protegidos.
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