A gigante tecnológica norte-americana Apple pediu nesta quinta-feira à União Europeia (UE) que revogue a Lei de Mercados Digitais (DMA), alegando que a regulamentação apresenta riscos de segurança e prejudica a experiência dos consumidores. Desde a sua implementação em março de 2024, a norma tem sido alvo de críticas por parte da empresa, que considera as restrições prejudiciais ao desenvolvimento de produtos e serviços.
Críticas à DMA e propostas de mudança
De acordo com a Apple, a legislação tem levado a uma degradação dos serviços oferecidos aos usuários, além de expor vulnerabilidades antes protegidas. Em uma contribuição oficial à consulta da Comissão Europeia, a empresa afirmou que a lei deve ser revogada e substituída por um instrumento mais adequado. Como alternativa, propôs a criação de uma agência reguladora independente da Comissão Europeia, responsável pela aplicação das normas:** “A DMA deve ser revogada e substituída por um instrumento legislativo mais adequado e condizente com seu propósito”, declarou a Apple.
Impacto nos dispositivos e serviços
A Apple destacou exemplos de limitações impostas pela legislação, como a restrição ao uso de seus novos fones de ouvido sem fio AirPods Pro 3 na Europa, que perderam a função de tradução automática “ao vivo” por causa da regulaçãp. A empresa também manifestou oposição à obrigatoriedade de abrir seus dispositivos a lojas de aplicativos e sistemas de pagamento alternativos, previstos na DMA, mesmo quando esses sistemas não seguem os mesmos padrões de privacidade e segurança da App Store.
Restrições e preocupações de segurança
A companhia ainda citou que, com a legislação, aplicativos considerados pornográficos tornaram-se acessíveis no iPhone, “apesar dos riscos que implicam, especialmente para crianças”. Ela reforçou sua filosofia de controle sobre seu ecossistema fechado, alegando que essa postura atende às necessidades de segurança e conforto dos usuários, o que contrasta com as normas europeias de concorrência.
Produtos afetados e sanções
Entre os exemplos mais destacados está a imposição de limites no uso de seus novos fones de ouvido AirPods Pro 3, que tiveram a função de tradução automática retirada. A Apple também ressaltou a resistência à abertura de seus dispositivos a lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento, além de mencionar a acessibilidade de aplicativos pornográficos no iPhone, ciclos de manifestação de preocupações sobre riscos à segurança, especialmente para as crianças.
Desde sua implementação, a DMA prevê multas de até 10% do faturamento mundial da empresa, podendo chegar a 20% em caso de reincidência. A Comissão Europeia aplicou uma multa de 500 milhões de euros à Apple, em abril passado, por cláusulas abusivas na App Store, a primeira punição da legislação contra uma gigante tecnológica.
Investigações e perspectivas futuras
Além da multa da App Store, a Apple está sob investigação da UE no âmbito do Regulamento de Serviços Digitais, que regula a moderação de conteúdos em plataformas digitais para proteger os usuários de conteúdos ilegais e perigosos. A empresa mantém suas críticas à legislação europeia, enquanto busca influenciar possíveis alterações na regulamentação.
Segundo o O Globo, a discussão sobre a legislação deve continuar, com a Apple defendendo seus interesses e argumentando que a norma limita a inovação e a liberdade de mercado na Europa.
